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Acervo Bibliográfico

Título Autor Ano Local de Edição Editora Nº da Edição
Constituição Constituinte (A) Miguel Nogueira de Brito
2000 Portugal
Coimbra Editora
A Autonomia Legislativa Regional: Fundamentos das Relações de Prevalência entre Actos Legislativos Estaduais e Regionais Carlos Blanco Morais
1993 Lisboa
A.A.F.D.L
Direitos Sociais: Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais Jorge Reis Novais
2010 Coimbra
Coimbra Editora
Do Controlo Parlamentar da Administração Pública José Fontes
2008 Coimbra
Coimbra Editora
2ª Edição
O Sistema de Governo Semi - Presidencial Cristina Queiroz
2007 Coimbra
Coimbra Editora
Ensaio Sobre a Lei Luís S. Cabral de Moncada
2002 Coimbra
Coimbra Editora
O Direito de Petição: Cidadania, Participação e Decisão Maria Luísa Duarte
2008 Coimbra
Coimbra Editora
Breviário de Direito Processual Constitucional: Recurso de Constitucionalidade Guilherme da Fonseca
Inês Domingos
2002 Coimbra
Coimbra Editora
2ª Edição
Do Conteúdo Patrimonial do Direito à Imagem: Contributo para um Estudo do seu Aproveitamento Consentido e Inter Vivos David de Oliveira Festas
2009 Coimbra
Coimbra Editora
Manual de Direito Constitucional Tomo I: Preliminare. O Estado e os Sistemas Constitucionais Jorge Miranda
2009 Coimbra
Coimbra Editora
8ª Edição Rev. e Actualizada

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