Cidade de Maputo palco de um seminário co-organizado pelo Conselho Constitucional e Provedor de Justiça
Sob o lema ‘’O Acesso à Justiça Constitucional’’, decorreu, no dia 23 de Outubro do corrente ano na Cidade de Maputo, um seminário conjunto entre o Conselho Constitucional e o Provedor de Justiça.
O Seminário constituiu um momento de reflexão e debate em torno do Acesso a justiça à luz do quadro constitucional e legal em vigor.
A sessão de abertura contou com a participação da Veneranda Presidente do Conselho Constitucional, Doutora Lúcia da Luz Ribeiro e do Provedor de Justiça, Doutor Isac Chande e ainda dos Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional, para além de Assessores e outros quadros das duas instituições e o público em geral, onde este participou através da plataforma zoom.
O programa do evento incluiu a apresentação dos seguintes temas: (i) O Provedor de Justiça: Garante dos Direitos, das Liberdades e das Garantias Fundamentais dos Cidadãos, (ii) O Conselho Constitucional como guardião da Constitucionalidade e da Legalidade, (iii) A Estrutura Organizacional do Conselho Constitucional e a sua relação com outras Instituições, (iv) A Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade, suas especificidades, (v) Os Mecanismos de Acesso do Cidadão à Justiça Constitucional, (vi) Procedimentos para a instauração dos processos: por solicitação de cidadãos ou de pessoas jurídicas e por iniciativa própria do Provedor de Justiça, (vii) Breve historial sobre os pedidos feitos pelo Provedor de Justiça 2012-2020 de fiscalização sucessiva da Constitucionalidade das Leis e da Legalidade dos actos normativos, e (viii) A efectividade das recomendações do Provedor de Justiça, patologias, vicissitudes e mecanismos de reforço do poder de recomendar.
Os painelistas focaram as suas apresentações sobre o papel do Conselho Constitucional e do Provedor de Justiça, na sua actuação em prol da defesa dos direitos, liberdades e das garantias dos cidadãos e das pessoas jurídicas, no respeito a legalidade e cumprimento integral dos Acórdãos e Deliberações, bem como das recomendações e advertências emanadas por ambas instituições.
O encontro serviu para reflectir e partilhar experiências de ambas instituições na medida em que conseguiu debater com profundidade os pontos constantes na agenda.
Seminários idênticos serão realizados no próximo ano nas zonas centro e norte do norte do país com vista a aproximar o cidadão do Conselho Constitucional e do Provedor de Justiças.