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Presidente da República lança a Primeira Pedra do Edifício do Conselho Constitucional

Presidente da República lança a Primeira Pedra do Edifício do Conselho Constitucional

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, procedeu, ontem dia 4 de Novembro de 2020, ao lançamento da primeira pedra do futuro edifício Sede do Conselho Constitucional, num evento alusivo a comemoração dos 45º aniversario do constitucionalismo moçambicano.

Na sua intervenção o Presidente da República fez lembrar que aquele acto resulta do compromisso por si assumido, em Fevereiro de 2020, a quando da abertura do Ano Judicial onde destacou a necessidade de se criarem condições adequadas para o funcionamento dos órgãos da administração da justiça e que pela sua grandiosidade e papel desempenhado na sindicância das normas constitucionais, o Conselho Constitucional por ser um órgão de soberania, não pode funcionar numa esquina.

Na sua elocução, a Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, destacou a consolidação do órgão ao longo dos 17 anos da sua existência, tendo chamado atenção para o facto de as suas competências não se limitarem apenas aos processos eleitorais, mas também ao papel desempenhado na administração da justiça constitucional no que se refere a garantia da conformidade dos actos normativos do Estado com a Constituição da República.      

O evento que teve lugar no Jardim dos Namorados, na parcela destinada a construção do referido edifício, visava também a comemoração do 17º aniversário da entrada em funcionamento do Conselho Constitucional e contou com, para além do lançamento da primeira pedra, com mais dois momentos distintos:

O lançamento do primeiro volume (edição especial) da colectânea O Guardião, uma obra que versa sobre as fontes materiais das Constituições da República de 1975 e 1990, que resulta dos seminários organizados pelo Conselho Constitucional no âmbito da comemoração dos 45 anos do constitucionalismo moçambicano. Esta obra que conta com seis artigos sendo três de individualidades que participaram no processo de construção do Estado moçambicano, nomeadamente o Antigo Presidente da República, Joaquim Alberto Chissano, Antigo e Primeiro Presidente do Conselho Constitucional, Rui Baltazar dos Santos Alves e o Antigo membro do Governo, José Óscar Monteiro e mais três artigos de Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional, nomeadamente a Juíza Conselheira Presidente, Lúcia da Luz Ribeiro, o Juiz Conselheiro, Manuel Henrique Franque e o Juiz Conselheiro, Albano Macie, que fazem uma análise dos factores que conduziram a aprovação da Constituição da República de 1975 bem como os elementos que influenciaram para a aprovação da Constituição da República de 1990, e;

O lançamento da Revista Informativa do Conselho Constitucional, uma revista com periodicidade quadrimestral e que visa difundir as competências do órgão, as suas actividades e permitir maior proximidade entre o órgão e os cidadãos.

O Livro encontra-se disponível no Conselho Constitucional e a posterior será indicada a livraria responsável pela venda.

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