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Juiz - Conselheiro: Dr. Manuel Franque

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Inicio das funções: dia 21 de Maio de 2004.

Manuel Henrique Franque, nasceu em Tete em 1943. Em 1980 concluiu, na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane a licenciatura em Direito e em 1990 concluiu outra licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Dentre os cargos ocupados destacam-se:

Deputado da Assembleia da República, Relator da Comissão de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade, (2000 -2004);

Membro da Comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição (2000-2004);

 Mandatário e Membro do Gabinete Central de Eleições da Renamo União Eleitoral para as Eleições Autárquicas de 19 de Novembro de 2003;

Vice-Presidente da Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de Moçambique (2001).

Membro da Comissão Nacional de Eleições (1994-1995);

Relator da Comissão Ad-Hoc para a Revisão do Regimento do Estatuto do Deputado e Reestruturação do Secretariado da Assembleia da República (2000)

 Membro do Conselho de Administração do Banco Popular de Desenvolvimento (1994/1997);

Fluente na língua portuguesa, cicewa e nhungue. Tem noções básicas da língua inglesa e francesa.

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