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PRESIDENTE DO CONSELHO CONSTITUCIONAL Dr. Hermenegildo Maria Cepeda Gamito

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Inicio de funções: Dia 26 de Maio de 2011 – Presidente do Conselho Constitucional

Hermenegildo Maria Cepeda Gamito, nasceu no Distrito de Montepuez – Província de Cabo Delgado, aos 24 de Setembro de 1944; Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1975); Fez o curso de Direito fiscal – GECTI – Lisboa (1972) e Curso Complementar sobre Direito das Sociedades Comerciais – Faculdade de Direito de Lisboa (1973);

De entre os cargos e funções ocupados destacam-se:           

-          Presidente do Conselho Constitucional e Membro do Conselho de Estado por inerência de funções (Maio de 2011);

-           Deputado pela Bancada Parlamentar da Frelimo; Presidente da Comissão Ad Hoc para Revisão da Constituição da República; Membro da Comissão de Petições; Membro da Comissão Ad Hoc para a Revisão da Legislação Eleitoral e Presidente da Comissão Ad Hoc para a Revisão da Bandeira Nacional e Emblema da República (1994 – 2009);

-          Advogado Professional com Carteira Profissional n.º 47 e Presidente de H. Gamito, Gonçalves Pereira, Castelo Branco e Associados, Lda;

-          Docente da Cadeira de Direito Fiscal e Aduaneiro na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (1977 a 1994);

-          Juiz Desembargador no Tribunal Superior de Recurso (Ex-Tribunal da Relação) Maputo (1978 a 1981);

-           Perito Jurista de 1.ᵃ Classe na Ex-Inspecção de Credito e Seguros. (1975);

-          Perito Consultor de Direito Fiscal – Consultus, SARL – Lisboa (1972 a 1975);

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