Notícias
Temos em que e pelos fundamentos expostos, os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional deliberaram, ao abrigo da alínea g) do n.º...
Outubro 17, 2024
Read More
...
Novembro 14, 2019
Nestes termos e pelo exposto, o Conselho Constitucional decide dar provimento ao pedido dos deputados Ismael Jamú Mussá, Abel Vicente...
Dezembro 30, 2009
Decisão Decidindo: Nestes termos, procedendo as questões prévias suscitadas quanto ao objecto da petição, quanto `a...
Abril 30, 2009
Decidindo: Nestes termos, o Conselho Constitucional decide não conhecer do recurso da deliberação da Comissão Permanente da...
Março 1, 2007
