O Conselho Constitucional, órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matéria de natureza jurídico-constitucional, iniciou o seu funcionamento efectivo em finais de 2003, após a aprovação da sua Lei Orgânica, a Lei nº 9/2003, de 22 de Outubro.
Em Novembro deste ano o CC completa cinco (5) anos de funcionamento e por isso mesmo decidiu efectuar um balanço das actividades que desenvolveu nesse período dando conta da evolução e desenvolvimento da instituição, as dificuldades encontradas e o tipo de soluções encontradas.
