Celebra-se hoje, 3 de Novembro, o 23.º aniversário do Conselho Constitucional (CC), uma data que assinala mais de duas décadas de compromisso com a justiça constitucional no país.
Desde a sua génese, este órgão de soberania assumiu, entre outras competências, a apreciação e declaração da inconstitucionalidade e da ilegalidade dos actos legislativos e normativos dos órgãos do Estado, a resolução de conflitos de competência entre os órgãos de soberania e o pronunciamento sobre a legalidade dos referendos.
No âmbito eleitoral, compete ao CC verificar os requisitos legais exigidos para as candidaturas ao cargo de Presidente da República, apreciar em última instância as reclamações eleitorais, bem como validar e proclamar os resultados finais dos processos eleitorais.
No domínio da promoção e divulgação do conhecimento jurídico-constitucional, o Conselho Constitucional tem apostado na produção e publicação de obras técnicas de Direito, destinadas a fomentar o estudo, a reflexão e a disseminação do conhecimento sobre a Constituição e a justiça constitucional no país.
Ao assinalar os 23 anos do seu funcionamento efectivo, o Conselho Constitucional reafirma a importância da sua missão enquanto órgão de soberania responsável pela administração da justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, contribuindo para a defesa da Constituição, a estabilidade da ordem jurídica e o fortalecimento do Estado de Direito Democrático em Moçambique.
Os colaboradores destacam a evolução institucional ao longo dos 23 anos do Conselho Constitucional. Flávio Mausse, que trabalha neste órgão desde 2011, afirma que é sempre uma alegria testemunhar mais um aniversário da instituição. Entre os momentos mais marcantes, destaca precisamente o início da sua trajectória profissional no Conselho Constitucional, uma experiência que considera particularmente desafiante, por ter sido num ambiente de trabalho totalmente novo.
Recorda a participação, pela primeira vez, numa conferência internacional, ocasião em que teve a oportunidade de interagir com participantes de diversas proveniências. Na sua perspectiva, apesar dos vários desafios enfrentados ao longo dos anos, a instituição tem demonstrado capacidade de superação, mantendo o compromisso com a excelência na execução das suas actividades e evidenciando uma evolução contínua.
Por seu turno, Júlia Muchina, uma das colaboradoras mais antigas, afecta ao Departamento de Recursos Humanos, diz ser gratificante fazer parte deste momento comemorativo, que simboliza o crescimento e a evolução da instituição em diferentes dimensões.
Aponta como um dos aspectos mais marcantes o crescimento do quadro de pessoal do Conselho Constitucional, processo que tem acompanhado de perto, por via da participação nos concursos públicos para o recrutamento de novos colaboradores. Para Júlia Muchina, testemunhar essa transformação ao longo dos anos constitui motivo de satisfação e realização profissional.
Já Cláudio Baptista, integrado no CC há aproximadamente três meses, na área jurídica, manifesta a sua satisfação por participar nas celebrações dos 23 anos da instituição, considerando este momento particularmente especial, por coincidir com o início da sua actividade profissional neste órgão. Na sua óptica, o Conselho apresenta um percurso de crescimento e desenvolvimento, reforçando progressivamente o seu compromisso com a justiça, aliado ao facto de promover iniciativas destinadas a aproximar cada vez mais a instituição dos cidadãos.
O Conselho Constitucional foi instituído pela Constituição de 1990, entretanto, antes da sua entrada em funcionamento, em 2003, as suas atribuições foram transitoriamente assumidas pelo Tribunal Supremo.
Last modified: Novembro 3, 2026