O Ministro Luis Felipe Salomão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), escalou, ontem, o Conselho Constitucional (CC), para uma visita de cortesia, na qual se fazia acompanhar pelo Secretário de Relações Internacionais, pela Juíza e Secretária-Geral da Presidência e pela Assessora do Ministro Presidente do Tribunal, além do Embaixador, o Chefe do Sector de Cooperação e uma Assistente Técnica da Embaixada do Brasil em Moçambique.
Recebida pela Veneranda Presidente, Prof.a Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, na companhia de Juízes Conselheiros e técnicos deste órgão de soberania, a comitiva brasileira visitou o CC com o objectivo de estabelecer bases com vista a uma cooperação interinstitucional.
Diversas matérias de interesse comum foram abordadas no encontro, tendo a Veneranda Presidente começado por falar da génese do órgão, sua composição, mandato dos juízes conselheiros e competências do Conselho Constitucional.
Dadas as diferenças relativamente ao modelo brasileiro, falou sobre o controlo da constitucionalidade, indicando que em Moçambique apenas vigora a fiscalização preventiva, que compete ao Presidente da República; a fiscalização concreta, que se estabelece entre os tribunais e o Conselho Constitucional, o sistema de reenvio; e por fim a fiscalização abstracta, em que o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Parlamento, o Procurador-Geral da República, o Provedor da Justiça, um terço dos deputados e dois mil cidadãos é que a podem suscitar.
Num outro desenvolvimento, destacou as parcerias que o órgão possui com organismos e instituições nacionais e internacionais, no caso do Brasil, principalmente com o Supremo Tribunal Federal, sendo que já houve visitas ao Tribunal Superior Eleitoral, para depois salientar o facto de o CC ser uma instituição aberta e que precisa de crescer, daí olhar com agrado e optimismo para esta visita.
Fazendo uso da palavra, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça agradeceu a recepção e apresentou a sua equipa. Apesar de assumir que os modelos de Moçambique e Brasil são diferentes, destacou a existência de aspectos comuns, daí esperar que o intercâmbio seja proveitoso em termos de troca de experiências e compartilhamento de boas práticas. Depois, a conversa fluiu em torno de questões relativas ao mandato do Juízes Conselheiros, decisões do CC, fiscalização da constitucionalidade, bem como sobre o Diálogo Nacional Inclusivo e o sistema eleitoral.
A visita terminou com a troca de lembranças entre as partes, com o CC a presentear os elementos da comitiva com obras da sua produção, nomeadamente a coletânea O Guardião, a Revista CC, bem como a Lei Orgânica do Conselho Constitucional, e a receber também obras da contraparte brasileira.
Refira-se que o grupo se encontra no país no âmbito da XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, que se realiza em Maputo, sob o lema “Promoção e protecção integral dos direitos da criança: um compromisso do sistema judicial”.
Last modified: Outubro 30, 2026