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O Conselho
A Constituição da República de Moçambique define o Conselho Constitucional como órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.
SAIBA MAIS
Breve Historial
O Conselho Constitucional foi criado pela Constituição de 1990, fazendo-o constar do elenco dos Órgãos do Estado e de soberania e definindo-o como órgão de competência especializada no domínio das questões jurídico-constitucionais.
SAIBA MAIS
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Parlamento ratifica nomeação de Lúcia Ribeiro como Presidente do Conselho Constitucional
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Juíza Presidente e Conselheiros tomam posse para mandato de cinco anos
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