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O Conselho
A Constituição da República de Moçambique define o Conselho Constitucional como órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.
SAIBA MAIS
Breve Historial
O Conselho Constitucional foi criado pela Constituição de 1990, fazendo-o constar do elenco dos Órgãos do Estado e de soberania e definindo-o como órgão de competência especializada no domínio das questões jurídico-constitucionais.
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A Presidente do Conselho Constitucional, Prof.ª Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, participa, desde segunda-feira, 20 de Abril, em Joanesburgo, África do Sul, na 2.ª Reunião de Alto Nível das Mulheres Líderes do Poder Judicial Africano, em representação do nosso país
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