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O Conselho
A Constituição da República de Moçambique define o Conselho Constitucional como órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.
SAIBA MAIS
Breve Historial
O Conselho Constitucional foi criado pela Constituição de 1990, fazendo-o constar do elenco dos Órgãos do Estado e de soberania e definindo-o como órgão de competência especializada no domínio das questões jurídico-constitucionais.
SAIBA MAIS
Obituário:
“adeus” a Conselheiro Presidente Rui Baltazar dos Santos Alves
Jurisdição garante paz e estabilidade
Afirma Filipe Nyusi, PR
Cabo Verde preside Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
Cabo Verde preside CJCPLP
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