O Conselho Constitucional de Moçambique realizou nos dias 23 e 24 de Junho de 2025, o Seminário dos 50 anos da Constituição Moçambicana, sob o lema «Cinquenta Anos do Constitucionalismo Moçambicano».
O evento, cuja sessão solene de abertura foi presidida pelo Presidente da República de Moçambique, Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, serviu como uma plataforma de reflexões e debates em torno do enquadramento histórico-constitucional da experiência moçambicana, nos planos internacional, nacional e sectoriais. O caminho percorrido e os desafios enfrentados constituíram o foco de discussões honestas e patrióticas.
Os vídeos do evento encontram-se disponíveis no seguinte link: https://youtube.com/live/VcMfdNmMhWY
Na sessão de abertura, o Presidente da República apelou ao aprofundamento da democracia e à consolidação do Estado de Direito em Moçambique, convidando a todos a participar, aberta e construtivamente, nos debates dos painéis temáticos sem filtros nem temores reverenciais no que concerne aos desafios actuais.
Na sequência, a presidente do Conselho Constitucional, Prof.ª Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, explicou que as iniciativas de comemoração da Constituição da República e, por inerência, do constitucionalismo moçambicano são deveras necessárias, por transcenderem o plano meramente jurídico, e cabem a todos, com destaque para as academias. Entretanto, ao Conselho Constitucional exigir-se-á, sempre, como intérprete e aplicador supremo da ‘Lei-Mãe’, que esteja na vanguarda da evocação do texto normativo que modela o Estado de Direito Democrático.
Por isso, «esta comemoração do 50.° aniversário do constitucionalismo moçambicano deve constituir uma oportunidade para reafirmarmos os nossos propósitos iniciais de unidade, renovando o compromisso há cinco décadas firmado com a nossa Constituição fundacional», disse Da Luz Ribeiro.
Durante o seminário foram apresentados os seguintes temas: Repensar o constitucionalismo em África numa época de democracia vacilante no Ocidente: entre modelos importados e inovações nacionais; Justiça constitucional nos 50 anos do constitucionalismo moçambicano, Judicialização da política e a hipertrofia político-ideológica da Constituição; O novo pacto social moçambicano: caminhos para a nova Constituição; Os poderes constituinte e de revisão constitucional moçambicanos: legitimidade e normatividade; Interpretação dos direitos fundamentais na jurisprudência do Conselho Constitucional; O percurso histórico do direito à manifestação no ordenamento jurídico moçambicano – nuances, percepções e desafios; O constitucionalismo tributário moçambicano: antes e depois; Autonomia financeira e independência judicial: garantias essenciais para a democracia e o Estado de direito; A institucionalização dos tribunais eleitorais no sistema eleitoral moçambicano: vantagens e desvantagens; É possível prevenir e/ou gerir a violência relacionada com as eleições em Moçambique? e Democracia e reconciliação: reconciliar para quê e com quem?
