A Unidade de Género e Assuntos Transversais do Conselho Constitucional recebeu, esta sexta-feira, 17 de Julho, uma visita da Direcção Nacional de Género, do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, no âmbito das actividades de coordenação e monitoria realizadas por aquela instituição. Em representação da Presidente do Conselho Constitucional, o Director de Administração e Finanças, Joaquim Maonguere, deu as boas-vindas à delegação.
A falta de estratégias de género sectoriais aprovadas e alinhadas à Política de Género e Estratégia da sua Implementação (PGEI), Plano Nacional para o Avanço da Mulher (PNAM) e Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044 impede a implementação de prioridades nacionais com acções mensuráveis no Plano Económico e Social (PES) dos sectores.
É neste sentido que a visita tinha como objectivo aferir o grau de cumprimento das directrizes nacionais de transversalização do género e criar bases para o apoio e assistência técnica, incluindo na elaboração de instrumentos necessários, com vista ao pleno funcionamento da Unidade de Género neste órgão de soberania.
Rosa Zaqueu, técnica da Direcção Nacional de Género, falando após o trabalho de monitoria, saudou o grau de cumprimento das directrizes no Conselho. “A instituição está no bom caminho. Já tem uma unidade de género criada e em funcionamento, que não está de forma isolada, como nas outras instituições, que têm os assuntos de género como se fosse assunto somente de mulheres. Também vi que as acções planificadas não estão de forma isolada, estão integradas dentro da instituição, alinhadas ao PES e ao PESOE, o que já é bastante positivo e encorajador”, afirmou.
Apesar de considerar que a instituição está no bom caminho, deixou uma recomendação: “O único desafio que a instituição tem é a criação de uma estratégia de género. Em suma, estão no bom caminho”.
Por seu turno, Alzira Magalhães, Chefe do Departamento de Género e Assuntos Transversais no Conselho Constitucional, considerou que “Foi uma visita bastante proveitosa. Conseguimos transmitir que temos, cá no Conselho Constitucional, uma unidade de género já institucionalizada, criada através da Deliberação nº 1/2022, de 27 de Maio. Portanto, é um grande avanço para a nossa instituição, pois é uma das poucas que têm esta unidade como parte integrante das suas unidades orgânicas”.
E assumiu o desafio deixado pela equipa de monitoria: “O nosso desafio agora é elaborar uma estratégia sectorial da perspectiva de género, não só olhando para a questão interna do Conselho Constitucional, mas também, dada a competência do próprio órgão, que é o garante da constitucionalidade, ver como é que vai actuar na promoção da igualdade da mulher naquilo que é a participação política”.
No fim dos trabalhos, ficou o compromisso de ambas as partes trabalharem conjuntamente e a disponibilização de todo o apoio que se mostrar necessário por parte da Direcção Nacional de Género para o sucesso das actividades desta unidade orgânica.
Refira-se que, além do Conselho Constitucional, esta iniciativa de apoio e monitoria abrange outras instituições e organizações da justiça, como Procuradoria-Geral da República, Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo, Associação Moçambicana de Mulheres de Carreira Jurídica, Ordem dos Advogados, bem como Instituições do Ensino Superior, agremiações de cariz religioso, CTA, OTM, entre outras.
Last modified: Julho 17, 2026