A Presidente do Conselho Constitucional, Prof.ª Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, participa, desde segunda-feira, 20 de Abril, em Joanesburgo, África do Sul, na 2.ª Reunião de Alto Nível das Mulheres Líderes do Poder Judicial Africano, em representação do nosso país.
O encontro, organizado pelo Tribunal Constitucional da República da África do Sul, em colaboração com a Conferência dos Tribunais Constitucionais da África (CCJA), com o tema “O Protocolo de Maputo: Consolidando a Jurisprudência da Igualdade para a Próxima Geração”, tem como objectivo a promoção das mulheres no âmbito do sistema judicial global, encarada como um passo crucial para a igualdade de género.
Para a organização, a realização desta importante reunião na África do Sul, em Abril de 2026, reveste-se de profundo valor simbólico, pois estabelece uma ligação entre quadros jurídicos progressistas do continente — o Protocolo de Maputo e a Constituição da África do Sul — e a coragem histórica das mulheres que lutaram pelos direitos que estes documentos protegem.
Falando esta quarta-feira, na qualidade de presidente do painel “Julgamento de violência e assédio contra as mulheres”, a Prof.a Doutora Lúcia da Luz Ribeiro começou por afirmar que a violência é um mal secular que atinge todas as camadas sociais, para depois questionar por que até hoje, 2026, mesmo com leis avançadas, a violência contra a mulher persiste e em proporções inaceitáveis, avançando que a resposta para esta questão não está na falta de normas, mas no desafio da sua interpretação e aplicação, muitas vezes contrariadas por estereótipos ligados ao género, que naturalizam a violência e banalizam o assédio.
“Ao discutirmos a observância do Protocolo de Maputo nesta temática, fazemo-lo com sentido de urgência e esperança. A urgência é nos ditada pelos dados da violência contra a mulher nos últimos anos, que mostram que, apesar de termos leis, a violência de género, o feminicídio e o assédio ainda estruturam o quotidiano de milhões de mulheres. A Esperança nos é dada pela presença de cada uma de nós, aqui, comprometidas em transformar a interpretação da lei em um escudo real de protecção contra a violência da mulher”, referiu.
Entretanto, para se concretizar este desiderato, defende que o Judiciário deve ser imparcial, o que exige reconhecer as desigualdades, vincando que “o agendamento deste tema não é apenas uma plataforma técnica, mas sim um acto de não silêncio à violência contra a mulher”.
Antecedida da sessão cujo painel estava subordinado ao tema “De Libreville a Joanesburgo, uma reflexão sobre as resoluções da 1ª reunião”, o painel presidido pela Prof.a Doutora Lúcia Ribeiro foi a segunda sessão do dia, seguida das sessões 3 e 4, respectivamente, “Justiça económica e empoderamento das mulheres” e “Participação e representação num ambiente sustentável”. As sessões 5 – “Inteligência artificial, a fronteira digital e os direitos das mulheres” e 6 – “Liderança para magistradas/mulheres no judiciário”, esta última interactiva e na qual a Veneranda Presidente do Conselho Constitucional participará como oradora, terão lugar amanhã, dia 23.
A 2.ª Reunião de Alto Nível das Mulheres Líderes do Poder Judicial Africano termina na próxima sexta-feira, dia 24 de Abril.
Last modified: Abril 22, 2026