Homenagem ao Venerando Juiz Conselheiro Manuel Franque
Proferido por ocasião do lançamento da sua obra “ Direito Eleitoral Politico Moçambicano”, 21 de Agosto de 2024
Com a permissão dos Venerandos Juízes Conselheiros e dos distintos convidados, aproveito este ensejo para fazer uma breve apresentação do autor da obra, Venerando Juiz Conselheiro Manuel Henrique Franque.
Emérito Venerando Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional. Toma posse como tal decorridos cerca 6 meses após a instalação do Conselho Constitucional (Os primeiro Juízes Conselheiros tomaram posse no dia 3 de Novembro de 2003, e o Venerando Franque tomou posse em Maio de 2004) pelo que, a sua trajectória profissional confunde-se com a génese deste Órgão de Soberania ao qual a Constituição da República atribuiu a missão de administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional e eleitoral.
No Conselho Constitucional desempenha, ao longo de vinte (20) anos e três (3) meses de serviço ininterrupto, um importante e relevante papel na edificação do Estado de Direito em Moçambique e na edificação do próprio Órgão. Sendo Juiz Conselheiro Substituto do Presidente do Conselho Constitucional desde Agosto de 2019.
A sua experiência profissional anterior é igualmente rica. Frequenta e conclui o Curso de Direito na Universidade de Lourenço Marques, actual Universidade Eduardo Mondlane. Exerce a advocacia e depois integra, como bancário, a banca pública nascente após a Independência Nacional. Mais tarde, frequenta e conclui com sucesso um segundo Curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e completa o ciclo pré-Conselho Constitucional no Banco Comercial em Moçambique.
É um conhecedor profundo do processo eleitoral tendo-se destacado como um actor presente e multifacetado em todos os processos eleitorais multipartidários. Foi Membro da primeira Comissão Nacional de Eleições, Deputado da Assembleia da República e Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional. Como um dos legados, deixa a obra que acabámos apresentar intitulada “Direito Eleitoral Político Moçambicano”.
O excepcional contributo do Venerando Juiz Conselheiro Manuel Henrique Franque na edificação do Estado de Direito Democrático, na criação, funcionamento e materialização das atribuições do Conselho Constitucional – Guardião da constitucionalidade e da legalidade – é indiscutível.
Paralelamente, assumiu a liderança de actividades de natureza administrativa, coadjuvando os quatro Presidentes do Conselho Constitucional, nomeadamente, mas não exclusivamente, na criação e apetrechamento da Biblioteca do Conselho Constitucional e no ultimo mandato na concepção e materialização do projecto de construção do novo edifício sede do Órgão, como Director de Projecto.
Devo destacar o impacto da construção de instalações novas para o Conselho Constitucional, pois ao fim de mais de 20 anos, teremos melhores condições para o funcionamento isto porque o Conselho Constitucional cresceu não só em termos de competências como também em termos de recursos humanos. Hoje já não cabemos no edifício em que estamos, facto que tornava impraticável a adequada organização dos sectores de trabalho, a realização de reuniões gerais assim como o arquivo dos processos e expedientes.
O Venerando Juiz Conselheiro Manuel Franque é um exemplo, inclusive no plano da jovialidade. No passado dia 5 de Julho de 2024 comemorou o seu 81° (octogésimo primeiro) aniversário natalício e consegue ser o mais activo de todos nós, sem falar na sua permanente disponibilidade e entrega para qualquer questão que diga respeito ao Conselho Constitucional.
A sua maturidade, lucidez e sentido crítico farão falta. Assim como o rigor que empreendia em todas as actividades, de natureza jurisdicional, não jurisdicional e administrativa. Ainda que o seu sentido de recato e de modéstia não me permitam desvendar os projectos que desenvolve a título pro bono e a favor das comunidades, não posso deixar de destacar a sua generosidade e preocupação com outras pessoas, em particular com as crianças.
Venerando Manuel Franque, fiz questão de usar esta plataforma para expressar o respeito e reconhecimento dos seus pares assim como dos funcionários do Conselho Constitucional. Porém, este gesto não o tem, a si, como destinatário posto que, em inúmeras ocasiões, juízes e funcionários do Conselho Constitucional, manifestaram-lhe o seu subido apreço e admiração. Esta acção tem como destinatários as demais pessoas. Abrimos uma fresta na janela que lhes permitirá ter uma imagem do homem vertical, íntegro e sensível. Um homem que vive as emoções “à flor da pele”.
Em breve, não teremos mais o convívio quotidiano, mas sabemos que estará sempre à distância de uma necessidade. Daí a nossa eterna gratidão.
Um bem-haja! Venerando Juiz Conselheiro Manuel Henrique Franque.
Maputo, 21 de Agosto 2024
Lúcia Ribeiro
Conselho Constitucional