Restos mortais de Rui Baltazar foram ontem a enterrar no Lhanguene
O corpo do antigo presidente do Conselho Constitucional (CC), Rui Baltazar, foi ontem a enterrar no cemitério de Lhanguene, na cidade de Maputo, num acto marcado por muita dor e consternação de muitos cidadãos, designadamente, familiares, entidades públicas, e amigos que prestaram último “adeus” ao Juiz Conselheiro falecido no último sábado.
Muitas lágrimas caíram no doloroso momento da deposição da urna no sepulcro do cemitério de Lhanguene, num dos actos mais nostálgicos de toda a cerimónia fúnebre que marcou a despedida do antigo presidente do CC.
O funeral aconteceu depois das exéquias que iniciaram por volta das 10 horas no Centro Cultural Moçambique ̶ China, sito na Universidade Eduardo Mondlane, na presença de altos dirigentes do país, com realce para o Presidente da República, Filipe Nyusi, do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, da Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, entre outras individualidades.
Na sua mensagem o PR, Filipe Nyusi, descreveu Rui Baltazar como “um verdadeiro patriota”.
“Prestamos esta homenagem com verdadeiro sentido de gratidão. Rui Baltazar foi um verdadeiro patriota, um homem de regras, de princípios” e que se destacou, entre outras frentes, “na formação das gerações mais jovens de cultores de Direito e na defesa intransigente do Estado de Direito Democrático e do princípio da separação e interdependência de poderes (…)”, declarou Nyusi.
Rui Baltazar “dedicou a sua vida a servir o Estado e não se servir dele” para o alcance de “anseios individuais”. O bem comum sempre esteve acima de todas as coisas privadas”.
A voz do juiz conselheiro ressoou em salas de aula e tribunais, influenciando gerações de advogados, juízes e estudantes de Direito. “O seu legado transborda em suas decisões judiciais, seus escritos e na vida que tocou”.
Para Nyusi, a voz do juiz conselheiro ressoou em salas de aula e tribunais, influenciando gerações de advogados, juízes e estudantes de Direito. “O seu legado transborda em suas decisões judiciais, seus escritos e na vida que tocou”, disse.
Por seu turno, a presidente do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, apontou que “a vida jamais deixará de nos surpreender, mesmo quando pensamos estar preparados para o inevitável. Rui Baltazar não está mais entre nós, mas não nos deixa órfãos. Ele ensinou-nos a cultivar o Direito e a elevar o nível do debate social sobre questões da vida democrática. A sua maturidade e elevação humana reflectiam-se no seu trabalho como jurista e educador”.
Para Ribeiro, trata-se do “adeus” a uma das mais importantes figuras do nosso país, tendo considerado o malogrado como um valoroso filho deste país cuja dimensão ética e profissional ultrapassa fronteiras do além-mar.
Representando os brigadistas da justiça popular, Norberto Carrilho, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, descreveu Rui baltazar como um homem que, ao longo da sua vida e carreira profissional, declinou, firme e consistentemente, e dissuadiu quaisquer tentativas de exaltação dos seus feitos.
“Neste momento solene de despedida, sentimo-nos compelidos, por imperativo moral e cívico, a prestar este tributo àquele a quem, com profundo afecto, respeito e admiração, chamávamos de ‘mestre’”.
Na mesma mensagem, Carrilho sublinhou que, foi sob a visionária liderança de Rui Baltazar que se iniciou, em 1978, o processo de estabelecimento das brigadas da justiça popular, que constituíram o alicerce sobre o qual se erigiu o actual sistema judicial moçambicano, com a criação estratégica de dez unidades, uma para cada província.
De acordo com Carrilho, a composição dessas brigadas reflectia o estado embrionário da formação jurídica no país. “Os seus membros eram os poucos dentre nós que possuíam os graus de licenciado e de bacharel em Direito, ou estavam em processo de aquisição de conhecimentos jurídicos na recém-instituída Faculdade de Direito de Moçambique. Aliás, a criação e instalação da primeira escola superior de Direito contaram com o empenho pessoal do Doutor Rui Baltazar, enquanto ministro da Justiça do Governo de Transição”, apontou.
Por sua vez, a Ordem dos Advogados de Moçambique, através de Filipe Sitoi, considera Rui Baltazar um decano da justiça na pátria amada. “Quando um homem desta dimensão imensurável encerra a sua vida na terra, um capítulo não é arrancado do livro, mas sim traduzido para uma linguagem melhor. É profundo o nosso reconhecimento pelo homem e pelo papel que desempenhou na edificação do Estado de Direito Democrático, nas suas diferentes facetas, que nos inspira e nos faz acreditar num Moçambique melhor e que precisa de recuperar os seus valores de solidariedade, do bem comum e do respeito pelo próximo e pelas instituições”, adiantou.
Para Joaquim Chissano, antigo Presidente da República, que leu a mensagem dos amigos, Rui Baltazar é descrito como uma figura incontornável do primeiro meio século de existência do nosso País. “Conhecedor profundo das ciências jurídicas e económico-financeiras, é considerado “Pai” da primeira lei de investimentos estrangeiros em Moçambique e homem que assinou em nome de Moçambique, os acordos de adesão de Moçambique às instituições de “Bretton Woods”, em 1984, enquanto Ministro das Finanças”
Chissano acrescentou “é descrito como um homem de lucidez de pensamento e coerência na acção, um homem que conseguiu conciliar a academia e a política e, um homem de aprovação e consenso em vários sectores da sociedade moçambicana e até no estrangeiro. A sua liderança, em particular, do Conselho Constitucional, criou e reforçou a confiabilidade e o prestígio que hoje a instituição granjeia”.
Por último, em mensagem fúnebre, os famniliares agradeceram o apoio prestado desde o falicimento de Rui Baltazar.
Rui Baltazar foi Presidente do Conselho Constitucional de 2003 a 2009, faleceu no dia 13 de Julho de 2024.
