O Conselho Constitucional (CC) e a Comissão Global do Estado de Direito (GRoL) da Organização Europeia de Direito Público (EPLO) levam a cabo, esta terça-feira, 1 de Setembro, no Indy Village, em Maputo, a conferência “Justiça Constitucional e Estado de Direito Global: Diálogo entre o CC e a GRoLC-EPLO”, com a distinta participação de Sua Excelência o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, a quem caberá a honra de proceder à abertura do evento.
A conferência, que constitui uma oportunidade relevante para o diálogo constitucional comparado e Estado de Direito Global, terá como oradores comissários da GRoL-EPLO, dentre os quais juízes conselheiros jubilados de tribunais constitucionais e professores universitários de diversos países e continentes, bem como juízes conselheiros do Conselho Constitucional, do Tribunal Administrativo e contará com a participação de académicos, magistrados, advogados, representantes de instituições públicas, especialistas em matérias constitucionais, além de estudantes e público em geral.
O evento realiza-se no âmbito de uma cooperação juridicamente fundada na centralidade comum da Constituição, do Estado de Direito e da limitação do poder público, tecnicamente orientada para o reforço da cultura constitucional, da qualidade da decisão jurisdicional, da confiança nas instituições e da projecção de uma perspectiva africana no debate global sobre o Rule of Law.
A Comissão Global do Estado de Direito (GRoL) da EPLO, criada em 2019, tem como objectivo promover um conceito global abrangente do Estado de Direito, respeitando a diversidade cultural e os valores universais das Nações Unidas. Composta por 20 personalidades de várias regiões, presidida por Giuliano Amato, antigo Primeiro-Ministro da Itália, fornece aconselhamento especializado e orientação sobre questões relacionadas com Estado de Direito mediante solicitação e dialoga com as autoridades nacionais para esclarecer variações jurídicas.
Last modified: Setembro 1, 2026