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Acórdão n.º 6/CC/2024 de 24 de Junho

O Conselho Constitucional delibera: Admitir como candidatos ao cargo de Presidente da República, para a eleição presidencial de 9 de...

Junho 23, 2024

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Edital

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Junho 11, 2024

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Anexos da Deliberação n.° 1/CC/2024 de 6 de Fevereiro, instruções para apresentação de candidaturas a Presidente da República

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Março 20, 2024

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Deliberação n.° 1/CC/2024 de 6 de Fevereiro

Instruções para apresentação de candidaturas a Presidente da República...

Fevereiro 7, 2024

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Acórdão n.º 7/CC/2019 de 31 de Julho

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Julho 31, 2019

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Acórdão nº 9/CC/2014 de 5 de Agosto

Verificação dos requisitos legais exigidos para as candidaturas a Presidente da República...

Agosto 5, 2014

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Validação dos Proponentes com as Repetições no Mesmo Candidato ou em Candidatos Diferentes (anexo III)

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Agosto 5, 2014

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Validação dos Proponentes com as Causas da Invalidação anexo III

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Agosto 5, 2014

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Resultado da Validação de Proponentes anexo I

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Agosto 5, 2014

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Acórdão nº 08/CC/09 de 14 de Agosto

Decisão Nestes termos e com os fundamentos expostos, o Conselho Constitucional decide:   a) admitir as candidaturas ao cargo de...

Agosto 14, 2009

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