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Acórdão nº 11/CC/2014 de 11 de Novembro

Pelo exposto, o Conselho Constitucional anula a decisão do Meritíssimo Juiz do Tribunal Distrital de Tsangano, tomada no processo nº...

Novembro 11, 2014

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Acórdão nº 5/CC/2014 de 26 de Fevereiro

(Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições Autárquicas no Município de Gurúè)...

Fevereiro 26, 2014

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Acórdão nº 4/CC/2014 de 22 de Janeiro

Atinente à Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais de 2013...

Janeiro 22, 2014

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Acórdão nº 3/CC/2012 de 9 de Maio

Validação e Proclamação dos Resultados da Eleição Autárquica Intercalar para Presidente do Conselho Municipal da Cidade de...

Maio 9, 2012

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Acórdão n.° 04 /CC/2011 De 22 de Dezembro

Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições Autárquicas Intercalares de 7 de Dezembro de 2011...

Dezembro 23, 2011

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