Notícias
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Dezembro 27, 2009
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Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, de 28 de Outubro de...
Nestes termos e pelos fundamentos expostos, o Conselho Constitucional decide: Declarar nula a recepção pela CNE das candidaturas...
Setembro 28, 2009
Decidindo Termos em que o Conselho Constitucional delibera não dar provimento à presente reclamação, por serem improcedentes os...
Decisão Nestes termos, e pelos fundamentos expostos, o Conselho Constitucional decide: Declarar nula a apresentação à CNE das...
Decisão Nestes termos, o Conselho Constitucional: Valida os resultados da segunda volta da eleição do Presidente do...
Março 5, 2009
Validação e proclamação dos resultados das eleições dos órgãos das autarquias locais...
Janeiro 15, 2009
Sumário: O Conselho Constitucional não pode apreciar em recurso qualquer irregularidade que, nos termos do nº 1 do artigo 173 da Lei nº...
Dezembro 30, 2004
