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Acórdão nº 08/CC/09 de 14 de Agosto

Agosto 14, 2009

Decisão

Nestes termos e com os fundamentos expostos, o Conselho Constitucional
decide:

 

a) admitir as candidaturas ao cargo de Presidente da República dos cidadãos Armando Emílio Guebuza, Daviz Mbepo Simango e Afonso Macacho Marceta Dhlakama, por preencherem todos os requisitos constitucionais e legais;

b) rejeitar as candidaturas dos cidadãos Jacob Neves Salomão Sibindy, Khalid Husein Mahomed Sidat, Raul Manuel Domingos, Leonardo Francisco Cumbe, Artur Ricardo Jaquene e José Ricardo Viana Agostinho, por inelegibilidade decorrente de insuficiência de proponentes.

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Categories: Verificação dos Requisitos Legais para Candidatura a Presidente da República
Tags: Requisitos legais exigidos para as candidaturas a PR

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