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Enaltecido legado do Venerando Juiz Conselheiro Jubilado João Guenha

João Guenha, Venerando Juiz Conselheiro Jubilado do Conselho Constitucional (CC) é reconhecido pela sua entrega abnegada durante os 16 anos que desempenhou funções neste Órgão de Soberania.

O finado era detentor de uma invejável folha de serviço, tendo muito cedo, respondido as necessidades de defender a Pátria e é considerado um profissional dedicado, trabalhador incansável que entregou-se com afinco em cada processo na actividade da judicatura, amigo e sempre pronto a partilhar os seus conhecimentos.

“O Conselho Constitucional e o país no geral perdem um dos seus melhores constitucionalistas, homem de trato fino e fácil, honesto, de pura fraternidade e amizade”, caracterizou Domingos Cintura, Venerando Juiz Conselheiro do CC, dizendo que o órgão compromete-se a dar seguimento ao seu pensamento e ensinamentos.

Juiz Conselheiro João André Ubisse Guenha iniciou as suas funções no Conselho Constitucional no dia 7 de Novembro de 2003, até ao ano de 2019, quando foi jubilado na sequência de doença prolongada desde finais de 2014. Ele caiu doente em pleno exercício das suas funções, enquanto Relator do Acórdão do Processo de Validação das Eleições Gerais, Presidenciais e Legislativas de 2014.

Começou a sua carreira profissional como quadro das Forças de Defesa e Segurança em 1983, onde prestou a sua actividade até ao ano de 2002, tendo exercido as funções de Investigador e Chefe do Gabinete Jurídico. Neste mesmo ano foi nomeado, por mobilidade, director-geral dos Serviços Legislativos da Assembleia da República, cargo que exerceu até à sua designação à função de Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional em 2003.

Outrossim, é caracterizado como um indivíduo que cedo se afirmou como cidadão apurado, com uma integridade que inspirava confiança e que se destacou pela sua dedicação à causa nacional.

João Guenha, fruto da sua brilhante trajectória académica, leccionou na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane desde o ano de 1997 a 2014, exercendo as funções de Assistente, Regente ou Co-Regente nas disciplinas de Ciência Política e Direito Constitucional I e II, Direitos Fundamentais, Direito Internacional Privado, Direito Constitucional Geral e Direito Constitucional Moçambicano.

Quando foi acometido de doença, o Venerando Juiz Conselheiro Jubilado João Guenha estava na fase de culminação da sua tese para a obtenção do grau de Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane em parceria com a Universidade de Lisboa.

Destacado como um exímio cultor do Direito, autor de várias produções científicas e de várias comunicações e palestras. Como Juiz Conselheiro, Guenha ajudou a lançar os alicerces do Conselho Constitucional desde o ano da sua entrada em funcionamento no longínquo ano de 2003.

 

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