Jurisdição constitucional garante paz e estabilidade
- Afirma PR, Filipe Nyusi
O Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, disse ontem, em Maputo, que o funcionamento eficaz da jurisdição constitucional é um factor de paz e estabilidade e uma garantia de respeito pela dignidade da pessoa humana.
O PR falava durante a abertura da sexta Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), evento organizado pelo Conselho Constitucional (CC) que decorre desde ontem, em Maputo.
Segundo o PR, «as jurisdições constitucionais são um pilar fundamental do Estado de Direito Democrático, são guardião da Constituição, que assume a responsabilidade pela defesa da ordem constitucional e materialização da justiça constitucional», declarou.
Afirmou que os magistrados que trabalham na administração da justiça devem estar expostos à crítica pública, uma que tem um papel essencial na administração da justiça.
Apelou os tribunais constitucionais para serem acutilantes na fiscalização da interdependência entre os vários poderes, sublinhando que a colaboração deve ser feita na estrita obediência da legalidade constitucional.
Sublinhou a necessidade de educação da população sobre as leis fundamentais visando doptar os cidadãos de conhecimentos que permitam a defesa da dignidade humana.
O seminário de Maputo contemplou ainda, uma sessão de trabalhos (seminário), com o tema: “Jurisdição Constitucional e Outros Poderes”, aberto aberto ao público, com intervenções do Tribunal Constitucional de Angola, Supremo Tribunal Federal do Brasil, Tribunal Constitucional de Cabo Verde, Supremo Tribunal de Justiça da Guiné – Bissau, Conselho Constitucional de Moçambique, Tribunal Constitucional de Portugal, Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe e do Tribunal de Recurso de Timor-Leste.