A Veneranda Presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia da Luz Ribeiro, dissertou, esta
segunda-feira, em Macau, na Conferência Conjunta entre a Universidade de Macau e a Universidade
de Coimbra, subordinada ao tema “Direito Público: Direito Internacional, Direito Constitucional e
Direito Administrativo”, a convite da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
A apresentação, inserida no segundo painel, teve como tema “Justiça Constitucional nos 50 Anos do
Constitucionalismo Moçambicano”, na qual fez uma abordagem analítica em torno dos três textos
constitucionais, nomeadamente, a Constituição de 1975, a de 1990 e a de 2004, com particular
ênfase para a de 1975.
Na sua dissertação, a Veneranda Presidente abordou as vicissitudes constitucionais e o impacto que
o Diálogo Nacional Inclusivo terá na revisão da Constituição, tendo destacado que o processo de
auscultação no âmbito do Diálogo constituirá uma inovação em matéria de aprovação da
Constituição, na medida em que a eventual revisão será resultado de uma “deliberação popular”.
Neste evento de cinco dias, com três painéis temáticos, nomeadamente, “Direito Internacional”,
“Direito Constitucional” e “Direito Administrativo”, Moçambique é representado, além da
Presidente do CC, pelo Director da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane,
Eduardo Chiziane, que fará a sua apresentação amanhã, com o tema “A Necessidade de uma Revisão
da Lei do Jogo de Moçambique”, no terceiro painel.
A Conferência Conjunta entre a Universidade de Macau e a Universidade de Coimbra, que conta
ainda com oradores de Macau, Angola, Brasil, China e Portugal, iniciou hoje, 13 de Outubro de 2025,
e tem o seu término previsto para sexta-feira, dia 17.
Last modified: Outubro 13, 2025