“Em volta da fogueira: desmistificando as Constituições materiais da República de Moçambique” constituiu o tema escolhido para o evento, realizado no mês de Novembro último, numa das estâncias hoteleiras da Cidade de Maputo, que juntou figuras incontornáveis do nosso país, particularmente no que à nossa história constitucional diz respeito, dada a sua participação privilegiada tanto no pensamento quanto na materialização das diversas metamorfoses que enformaram o texto constitucional moçambicano desde 1975, altas individualidades dos órgãos de justiça, do legislativo, do executivo, do corpo diplomático acreditado em Moçambique, docentes, estudantes e público em geral.
Num formato de perguntas e respostas, Suas Excelências Joaquim Alberto Chissano e Filipe Jacinto Nyusi, antigos Presidentes da República de Moçambique; Sua Excelência Hermenegildo Gamito, antigo Presidente do Conselho Constitucional e antigo Deputado da Assembleia da República (AR); Sua Excelência Manuel Henrique Franque, Juiz Conselheiro Jubilado do Conselho Constitucional e antigo Deputado da AR; e Sua Excelência Eduardo Namburete, Embaixador de Moçambique na República Popular da Argélia e antigo Deputado da AR, foram os oradores, os quais, à maneira tipicamente africana, como que a resgatar a nossa ancestralidade, de forma descontraída, aberta e sem reverências, mas profundamente didáctica, partilharam as suas experiências em torno destas matérias, tendo os entrevistadores sido o Prof. Doutor Albano Macie, Venerando Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, que foi simultaneamente moderador; Prof. Justino Justino, Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo; e o Prof. Doutor Eduardo Chiziane, Director da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. Sua Excelência Albino Nhacassa, Venerando Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, foi o Mestre-de-Cerimónias.
As honras da abertura do seminário reservaram-se à Veneranda Presidente do Conselho Constitucional, Prof.a Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, que no seu discurso destacou que, nos 50 anos do constitucionalismo moçambicano, o país operou três alterações profundas da Constituição, todas elas funcionando como factores de estabilização e consolidação da nossa República. É neste sentido que, disse, “Em volta da fogueira” prioriza a História oral, constituindo continuidade de um processo de estudo e aprofundamento da compreensão de todos os textos constitucionais, nomeadamente, de 1975 e suas revisões; e de 1990 e 2004, com as respectivas alterações, frisando, no entanto, que todos eles integram A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, que nasce com a Independência Nacional e o Estado moçambicano.
Sobre o título “Em volta da fogueira: desmistificando as Constituições materiais da República de Moçambique”, referiu que visa um fim vocativo e simbólico. Vocativo, porque deseja chamar atenção sobre a importância da história constitucional na interpretação e compreensão da Constituição; e simbólico, porque a fogueira remete-nos a um espaço tradicional e cultural africano e moçambicano com profundo significado, um ponto central de reunião, diálogo, partilha de saberes e debate comunitário, visando a construção de um espaço colectivo de compreensão da nossa identidade como Nação, onde os mais velhos transmitem oralmente a filosofia de vida e os valores comunitários que foram sempre determinantes na construção, desenvolvimento e consolidação da Nação.
A prof.a Doutora aproveitou a ocasião para se referir à VI Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, realizada em Madrid, Espanha, em Outubro de 2025, sob o lema “Direitos Humanos das Gerações Futuras”, onde o Conselho Constitucional interveio como orador no tema “Acesso ao Conhecimento Científico e Novas Tecnologias”, para, essencialmente, partilhar o que as cortes constitucionais apresentaram como desafios enfrentados face aos novos ventos que sopram em quase todo o mundo e a declaração condenatória desses comportamentos incluída no Comunicado de Madrid.
Como nota conclusiva, reforçou a necessidade de não perdermos de vista a importância das jurisdições constitucionais para a democracia, bem com a imprescindibilidade da educação cívica, para que os cidadãos possam compreender as decisões destas cortes e romper com a adesão acrítica ao “populismo digital”, sendo a fogueira apenas a metáfora desse compromisso colectivo de criar espaços de memória e de construção conjunta de uma ponte geracional que torne o testemunho como fonte legítima de conhecimento.
Depois destas notas introdutórias, os ilustres oradores partilharam as suas experiências e abaixo deixamos os trechos mais significativos de cada intervenção.
Sua Excelência Joaquim Alberto Chissano
Prof. Doutor Albano Macie: A Constituição de 1975 revelou a preocupação da Frelimo em optar por um rumo diferente do que já acontecia na época das independências, em que países africanos de colonização britânica tinham visto as suas Constituições e respectivas independências negociadas em Lancaster House, na Inglaterra, com a potência colonizadora. Estes Estados, segundo o jurista soviético Alexandrov, foram considerados formalmente independentes, mas no fundo conservaram-se na dependência política e económica da colónia imperialista. Para o caso moçambicano, a opção foi diferente, a conquista de uma independência total e completa. Como é que foi possível esta vitória, depois, a escolha livre do sistema político por parte da Frelimo?
Sua Excelência Joaquim Alberto Chissano: Naquele tempo não se tratava de optar (…) Estávamos numa situação que nos foi imposta pelo colonialismo (…) As Nações Unidas decidiram que todos os colonizadores deviam preparar os seus povos para a autodeterminação. Mas Portugal decidiu que não tinha colónias, disse que tinha territórios no ultramar que pertenciam a Portugal e não teve nenhuma intenção de preparar o povo moçambicano para a autodeterminação, muito menos para a Independência nacional. Depois desta Declaração das Nações Unidas, muitas vias foram seguidas e o colonialismo português continuou surdo e mudo em relação ao povo moçambicano, portanto, não dialogava com o povo moçambicano. O recurso que nós tivemos foi de recorrer à luta armada (…) Eu insisto neste ponto, porque muita gente fala de Luta Armada de Libertação Nacional, eu falo da Luta de Libertação Nacional (…) Esta Luta Armada foi-nos forçada. Nenhum outro país africano tinha sido forçado a fazer uma Luta Armada, senão a Argélia (…) E, com a Luta Armada, tivemos sucesso e forçámos o Governo a reconhecer que estavam no caminho errado, que não deviam continuar a luta. É aí onde foi ganha a batalha, a Luta de Libertação, através da vitória da Luta Armada. Tivemos de ir a Lusaka conversar com o novo Governo português, que queria encontrar uma saída e lá decidimos, ambas as partes, reconhecer a Frelimo como legítima representante do povo moçambicano, portanto, o nosso Lancaster Hause foi em Lusaka. E, então, ali assinámos o acordo, que nos deu a legitimidade para proclamarmos a Independência. Tínhamos Constituição? Não! Por enquanto, a nossa Constituição era o Estatuto da Frelimo, sobretudo – e eu recomendo – o Programa da Frelimo que saiu do II Congresso. Tem muita coisa lá que pode esclarecer o que se seguiu. Portanto, quando chegou a altura de proclamação da Independência, o fim do Governo de Transição, quando o Presidente Samora fazia a marcha do Rovuma ao Maputo, para vir proclamar a Independência, tivemos de elaborar uma Constituição. Não levou muitos dias, porque as ideias são aquelas que existiam durante toda a Luta de Libertação e sabíamos o que queríamos. Então, redigimos uma Constituição muito simples, mas devo dizer, com esperança de que poderíamos mais tarde aperfeiçoar. Não tínhamos muitos juristas e poucos tinham participado nesta Luta de Libertação (…) De maneira que foi a partir da nossa experiência de luta, dos debates que tínhamos sobre a definição do que o povo moçambicano quer, resumindo aquilo que o povo moçambicano quer, que saiu a Constituição. E tínhamos que, ali, ver como é que podíamos utilizar as experiências da nossa de governação nas zonas libertadas para termos esta primeira Constituição. Portanto, éramos nós que tínhamos de proclamar, porque éramos nós que tínhamos ganho a legitimidade, ganho a vitória na nossa luta em todos os seus aspectos, no aspecto internacional e no aspecto militar.
Prof. Doutor Albano Macie: Em 1986, Excelência, foi feita uma revisão constitucional, onde foram introduzidas as figuras de Presidente da Assembleia Popular e de Primeiro-Ministro, dirigida pela Assembleia Popular. Depois, houve um debate das propostas de revisão, determinou-se a suspensão do debate, até ao momento posterior ao 5º Congresso da Frelimo. Contudo, após o Congresso, a revisão não mais foi dirigida pela Assembleia Popular. A questão é: o que levou à retirada do texto da Assembleia e como é que o processo ocorreu? E vou clarificar ainda mais. No texto de 90, houve uma transição para a democracia multipartidária. Normalmente, quando há transições, dizem que há negociações implícitas ou escondidas com as forças da oposição. Será que na alteração do texto, para o de 90, o Governo teria negociado implicitamente com a Renamo? Porque em Roma, quando iniciaram as negociações, a Renamo reclamava que se estava a retirar o conteúdo das negociações em Maputo com a aprovação da Constituição de 90. É neste contexto que Vossa Excelência tem de nos deixar os vossos ensinamentos.
Sua Excelência Joaquim Alberto Chissano: Devem lembrar-se que as negociações com a Renamo não começam nesses anos que estão a contar aí. Começam muito antes, quando o Zimbabwe ganhou a guerra contra o Ian Smith. Foi aí que dissemos esta é a oportunidade de fazermos um diálogo com a Renamo, para o fim da guerra e para sentarmos. E pensámos o que é preciso fazer. Se fosse a recuar mais, havia de vos contar muita coisa. Mas, no caso de 1980, o Presidente Samora Machel pediu ao Presidente Mugabe, que era Primeiro-Ministro, para manter aquele centro de formação da Renamo que estava na Rodésia e os moçambicanos que lá estavam, para se criarem condições para nos encontrarmos ou na Rodésia ou algures em Moçambique, para começarmos a conversar as formas de como podem regressar a casa e aqui discutirmos o nosso futuro entre moçambicanos. E que isso é do interesse do Zimbabwe, é do nosso interesse e é do interesse da África Austral. Fizemos vir para aqui Ken Flower, que era o chefe da segurança, da inteligência, no Zimbabwe, de Ian Smith, que ia transitar para ser chefe da inteligência no governo de Mugabe. E o Peter Walls, que era o general comandante das forças militares de Ian Smith e que transitou, também, para o governo de Mugabe ou o governo do país independente. E pedimos a eles, porque eles é que estavam à frente na formação da liderança da Renamo, para facilitarem esta possibilidade que nós víamos de dialogar, em vez de lutar. Eles concordaram e eu encontrei-me com o Ken Flower.
Falámos e ambos deram-nos a impressão de que estavam convencidos de que nós estávamos certos. Regressaram, não sei o que aconteceu lá. Ken Flower continuou firme no desejo de ver, de facto, o diálogo começar, mas Peter Walls decepcionou-nos, porque fez o comboio de camiões para levar os combatentes da Renamo para África do Sul e entregou-os a um outro comando, sul-africano. E o que é que fizeram? Os sul-africanos criaram uma base em cima da fronteira entre África do Sul e Mozambique, portanto, perto de Maputo. O que, a longo termo, foi facilitar aquela invasão directa. Já tinha havido outras invasões directas no tempo de Ian Smith. Na Beira, os tanques de combustível que foram queimados, os aviões que vieram bombardear a barragem de Macarretane, foram bombardear a estação de Mapai. Tinha havido isso, mas esta intervenção directa dos sul-africanos com tanques que foram até Matola, isso foi demais. Mas fez entender ao Presidente Samora Machel que nós não podíamos realmente continuar a lutar da maneira como lutávamos, com uma potência do tamanho e força da África do Sul (…).
O Presidente Samora disse ‘Bom, vamos continuar com aquela ideia que nós tivemos em 1980’. Isso já era 1984, não? E então tivemos negociações. Porque o Presidente Samora dizia ‘Vamos nos livrar desses estrangeiros, para ficarmos entre irmãos. Depois, vamos negociar, entre irmãos’. E, então, foi o que nos levou ao Acordo de Nkomati, que não vou detalhar também. O Acordo de Nkomati cria condições para começarmos o primeiro diálogo directo com a Renamo. E isso foi em Pretória. O mediador foi Pik Botha, que era o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Apartheid. Mas nós aceitámos isso. O Presidente Samora foi atacado pelos progressistas de África, incluindo o Presidente Nyerere, o amicíssimo e inseparável do Presidente Samora Machel (…) Mas um homem compreendeu e compreendeu bem, foi Oliver Tambo. O Presidente do ANC, Oliver Tambo, é que compreendeu muito bem o que o Presidente Samora Machel estava a dizer. ‘É preciso existirmos, para continuarmos a lutar contra o Apartheid. É preciso existirmos, para continuarmos a apoiar o ANC. Nós estamos convosco, mas temos de existir. Por isso, vamos negociar e vamos assinar este acordo de boa vizinhança’. E o acordo foi assinado. Isso abriu as portas para aquele encontro em Pretória, dirigido por Peter Botha, mas, infelizmente, não tivemos sucesso. Até hoje, eu não percebi por que a Renamo fez o ‘walkout’ (…).
Então, passa-se o tempo. Morre o Presidente Samora. Eu sou escolhido para ser o Presidente da República. E eu perguntei qual era a minha tarefa. Eu achei que a minha tarefa era acabar com a guerra, como tinha pretendido Samora Machel. Mas o que fazer para acabar com a guerra? Mas Samora Machel já tinha começado, já tinha contactado os quenianos, porque a Renamo tinha uma forte base, uma representação forte, em Nairobi e Mombaça. Então, eu tinha de continuar. E continuei a ter contactos com os quenianos, com o Secretário Permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Havia, portanto, através deles, um diálogo indirecto. O Quénia começou como intermediário (…).
Se não tivéssemos um método prático de criar a confiança, para que não fracassasse aquela proposta de 1980, na Rodésia, para que não fracassasse a proposta de Pretória, era preciso criar confiança à Renamo, porque era uma questão de falta de confiança. Desconfiança muito grande (…) E foi aí que surgiu a solução de revisão da Constituição, a Constituição de 1975.
Então, era preciso consultar a população. A Assembleia Popular tomou o encargo de consultar o povo. Mas a consulta levada a cabo pela Assembleia Popular foi de utilizar as estruturas que havia da Assembleia, portanto, assembleias distritais, assembleias provinciais. Eu era presidente da Frelimo, ao mesmo tempo, Presidente da República. Vi que as estruturas do partido Frelimo eram mais largas e iam até à base, mais do que as estruturas do Parlamento. Naquela altura, era assim. Iam até à base. Então, dissemos, o partido vai retomar. Depois de terem feito consultas, retomámos e fomos até à localidade, fazer perguntas às pessoas. Então, as respostas que me vinham era que a população não quer mudança. Só se limita a dizer não, que a Renamo deixe as armas. ‘Não queremos luta. Há muito sangue, não queremos’(…).
Bom, tivemos reunião de quadros, os jornalistas também tinham os seus problemas, eu não tinha liberdade de imprensa. Eu disse, olha, eu sou leigo na matéria, não sei o que é essa coisa de liberdade de imprensa. Vocês jornalistas podem apresentar propostas para incluirmos na Constituição? Foi preciso chamar o Teodato Hunguana, jurista, que era da informação.
Eu disse é preciso que saia uma proposta. Então, saiu a proposta, que foi rediscutida no Parlamento. O debate foi entre jornalistas, população. Assim que o procedimento passou para o partido e depois voltou para a Assembleia, voltou para o Parlamento, discutiu-se até que a Constituição, que se chamou a Constituição de 1990, tomou forma (…) E a Constituição, portanto, foi adoptada nesta busca de um consenso que pudesse criar confiança, que nos permitisse, então, embarcar numa outra fase de diálogo. É assim que comecei, ou continuei, as negociações indirectas, mas depois disse agora vamos criar um grupo de mediadores. Convidei o Presidente Arap Moi e (Robert) Mugabe. Os dois, um conhecendo muito bem a Renamo e outro conhecendo bem a FRELIMO, podiam ser mediadores que pudessem nos trazer mais próximo um do outro. O Arap Moi aceitou, e, então, quando fui falar com o Mugabe, o Mugabe aceitou. É assim que, portanto, se eu continuar, não estarei a responder à tua pergunta, porque a tua pergunta já foi respondida. Já está respondida.
Sua Excelência Hermenegildo Gamito
Prof. Doutor Justino Justino: Nas sociedades plurais e democráticas, é normal que nos momentos decisivos, como sejam os de alterações constitucionais ou revisões constitucionais, haja opiniões, opções e sensibilidades diferentes, até mesmo divergentes. Doutor Gamito, esse circunstancialismo ter-se-á verificado na revisão da Constituição de 90? O texto constitucional de 2004 terá acolhido todas as sensibilidades que então se colocavam ou há-de haver alguma que não foi acolhida, cuja constitucionalização se faz sentir até hoje?
Sua Excelência Hermenegildo Gamito: Logicamente, esta Constituição, a revisão da Constituição de 90, teve a seguinte característica. Na sua composição, é a primeira Constituição em sistema multipartidário. Envolveu todas as bancadas (…) Essa Constituição teve o mérito de ser discutida até à exaustão. Foi discutida em todo o país, em todas as instituições importantes, na universidade (…). Discutiu-se ao nível das cidades, ao nível da província, em todos os distritos do país. Milhares de contribuições. Se foram todas acolhidas, não podem ter sido todas acolhidas. Não era nem viável, nem natural. A competência para realizar a revisão da Constituição era da comissão. E era isso, competia ao Parlamento. O que é que foi acolhido? Foi acolhido aquilo que fundamentalmente marcava, na oportunidade, e aqui deixa-me chamar à colação a questão da História, que é a ciência do estudo dos factos humanos ocorridos no tempo e no espaço, mostrando o seu entendimento e desenvolvimento cultural.
Assumiu-se aquilo que, naquele contexto, era efectivamente o mais indicado para o país. Foram acolhidas, sem dúvidas, muitas contribuições. Ficaram outras de fora. Eventualmente, o tempo, a capacidade, não incluía, naquele momento, que nós pudéssemos acolher isso. O futuro fará melhor. Fizemos o que pudemos, façam melhor os que podem mais. O tempo dirá, houve abertura e vai haver abertura, felizmente (…). E para aqueles que são estudiosos, vejam, antes de lerem a actual Constituição de 2004, vejam aquilo que está no anteprojecto. Dois ou três aspectos. O anteprojeto, porque se debatia muito a separação de poderes, retirar poderes ao presidente e tal, isso em linguagem comum, apresentava a solução do semipresidencialismo puro. Chefe do Governo, Primeiro-Ministro. E quando nós fomos aprovar, eu quero facilitar, quando fomos aprovar numa reunião da Assembleia da República, e estão aqui muitos colegas meus, que não me deixam mentir, tida no Clube Militar (…) eis quando há um discurso que diz o seguinte: em África, o chefe é que manda. Portanto, não há que retirar poderes ao Presidente. E, então, a Constituição, o projecto de Constituição, ruiu. Ruiu com esta frase célebre. E estávamos todos de acordo (…) A aprovação da Constituição exige mecanismos diferentes de aprovação de uma lei. Exige questões de maioria, de qualidade do voto.
E estava previsto Tribunal Constitucional. Não Conselho Constitucional. Passou para a revisão constitucional. Um dia antes da aprovação e da apresentação da Constituição (…) ficou Conselho Constitucional, não se evoluiu. Mas o tal Conselho… Há alguém que definia muito melhor do que eu, sabia mais do que eu e definia que o Conselho Constitucional era um animal que parecia gato. Tinha cabeça de gato, olhos de gato, pernas de gato, caminhava e miava como gato, mas não era gato. Mas o Conselho Constitucional é, de facto, um Tribunal Constitucional. Um tribunal. Os juízes chamam-se juízes conselheiros.
Prof. Doutor Albano Macie: O presidente Gamito, na Constituição de 2004, na apresentação dessa Constituição, teria dito o seguinte: vamos avaliar essa questão da seguinte maneira, o tempo da sua vigência, a capacidade que ela tem de abrir caminhos, se efectivamente ela é uma questão virada para o futuro. A questão é a seguinte, podemos dizer que o tempo vos terá dado razão e que os critérios foram efectivamente testados, depois desses 20 e tal anos da vigência da Constituição de 2004?
Sua Excelência Hermenegildo Gamito: Decorridos estes anos todos, eu penso, hoje, que houve uma antecipação da leitura que o futuro faria, foi de facto aquilo que se passou. A Constituição de 2004 é uma Constituição, primeira Constituição de multipartidarismo, segundo, uma Constituição que foi aprovada por unanimidade, aclamação e ovação. Os deputados da Assembleia da República, os legítimos representantes do povo moçambicano, aprovaram a Constituição desta forma, todos em pé, quando se perguntava. Primeiro, apresentada a Constituição, todos se levantaram a aclamá-la. Depois, quando se pretendeu passar à votação, todos se levantaram e em pé ovacionaram a Constituição. Logo, em termos de legitimidade, esta Constituição resume tudo. Levantaram-se três vezes, porque havia a ideia, que foi proposta pelo deputado de Máximo Dias, que se devia passar à votação formal. E, na altura, pedimos ao Presidente da Assembleia da República que perguntasse. Perguntou uma vez, levantaram-se; duas vezes, levantaram-se. Esta Constituição tem esta característica. (…) Esta foi a primeira Constituição do sistema multipartidário. Significa que, efectivamente, constituir este consenso, nenhum voto contra, nenhuma abstenção, nenhuma reclamação, todos nós levantámos. O que é que os legítimos representantes do povo estavam a transmitir? Estavam a transmitir que, saradas as feridas, restabelecida a paz, era altura de ‘milhões de braços, uma só força, Oh pátria amada, vamos vencer’.
Era este o contexto que depois se criou. Espectacular em termos de tamanho consenso numa sociedade ainda definida com muitos problemas, com muita coisa. Mas o patriotismo falou mais alto (…) O evento mais marcante do século XX, e são autoridades em Direito, eminências que falaram isso, foi efectivamente a criação do Tribunal Constitucional. Significa não só democratização, reforço da capacidade de interpretação da lei fundamental. Mas qualquer mudança, o legislador constituinte é soberano, pode decidir o que quiser, mas creiam no seguinte, é um retrocesso da democracia, é um retrocesso civilizacional, se se continuar a pensar, aliás, disse-se aqui e bem, um sector, um segmento das sociedades mais radicais da ultradireita é que está a tentar fazer isso. E por razões que todos nós conhecemos qual o objectivo.
Sua Excelência Manuel Henrique Franque
Prof. Doutor Albano Macie: Vossa Excelência fez parte da Comissão ad-hoc, aliás, não fez parte da comissão ad-hoc da revisão de 1995, mas assumia lá nas hostes um papel, por exemplo, de um jurista soviético Pachukanis, de consultor-assessor. Nesta qualidade, permita-me, Excelência, que peça a vossa opinião sobre o seguinte: Em Outubro de 1995, a Renamo defendia que um dos principais pontos a serem revistos na Lei-mãe, refiro-me à Constituição de 90, relacionava-se com os poderes conferidos ao Chefe de Estado e dizia assim, na sua fundamentação, que tais poderes são excessivos. Na sessão do Parlamento do mesmo ano, na sequência deste ponto, alguém reafirmou esta questão no plenário, dizendo que um dos aspectos mais gritantes da actual Constituição é a excessiva e perigosa concentração de poderes na figura do Presidente da República, tornando-o um órgão de soberania de expressão ditadora, estava a citar. Nos debates de terceira sessão extraordinária de 1999, a Renamo mudou de atitude. A intervenção de Sua Excelência, permita-me que o cite aqui, Deputado David Silimane Alone, dizia que o sistema presidencialista estava mais em consonância com a mentalidade africana, continuou dizendo que, na maior parte dos países em África, o chefe – aquilo que dizia Sua Excelência Presidente Gamito – é que manda e o que o resto faz parte dos seguidores ou seguem as regras traçadas pelo Chefe de Estado. Excelência, do vosso ponto de vista e do papel que exercia na altura de conselheiro e assessor, o que teria fundamentado a mudança do posicionamento político da Renamo, retirando o apoio ao projecto de revisão constitucional de 99?
Sua Excelência Manuel Henrique Franque: É o seguinte, o Doutor Gamito, na sua explanação, respondeu um pouco essa questão, mas eu devo dizer o seguinte. Depois das primeiras eleições multipartidárias, em 1999, e imbuídos do espírito do Acordo Geral de Paz de Roma, a Renamo entendia que havia uma rotura constitucional, logo, a Assembleia eleita da República em 1999 devia assumir poderes constitucionais. E assim aconteceu. No ano seguinte, a seguir às eleições de 1995, os três partidos que faziam parte da Assembleia da República, nomeadamente, Frelimo, Renamo e UD, que era uma coligação de três partidos, todos apresentaram projectos de revisão constitucional, curiosamente, os três partidos defendiam o semipresidencialismo, só que, ao longo dos quatro anos seguintes, 1995 até 1999, e segundo um ponto de vista, fruto de debates que iam acontecendo, houve mudanças de opinião. Eu atrevo-me a dizer que, nos três partidos, embora disfarçadamente, ou seja, quando a Renamo, em 1999, Agosto, na voz do Deputado que foi aqui citado, David Alone, disse que em África o chefe é que manda, não foi um acaso, era fruto de um pensamento que pairava no ar. A Frelimo também pensava assim, só que nunca o disse abertamente. E notem que, quando a Renamo faz cair essa revisão constitucional de 1999, a Frelimo não contrariou, ficou caladinha, porquê? Também lhe interessava que o chefe tivesse todos os poderes que ate aí tinha. E, se repararem, como também foi dito aqui um pouco atrás, dizia-se que o Chefe de Estado tinha poder excessivo e quem, digamos, orientava esse discurso era a Renamo, porque queria o semipresidencialismo. Mas, se repararem, forem aos arquivos, este discurso foi até 1996-1997, de 1998 até essa revisão abortar, o discurso foi precisamente o contrário e sentia-se isso no ar. Exactamente fruto dos debates, e eu participei na selecção das contribuições de todo o país para essa revisão e tivemos acesso a todas as propostas. Havia essa sensação por parte dos participantes, que o melhor regime para Moçambique era o presidencialismo, aquele que vigorava na altura. Havia mais outras questões que nos debates apareceram, como, por exemplo, as eleições dos governadores provinciais, a retirada da arma da bandeira nacional também já era abordada essa questão, também estou a recordar-me que houve pessoas que propunham que, para a eleição do Presidente da República, fosse exigível a idade de 40 anos e muitos outros aspectos que constam do arquivo da recolha das contribuições.
Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi
Prof. Doutor Eduardo Chiziane: Sua Excelência Presidente Nyusi, cabe-me, então, colocar-lhe uma e outra pergunta à volta da revisão constitucional que tivemos em 2018, cujo marco mais importante foi a introdução do novo modelo de descentralização no nosso país. Este é o ponto de chegada, entretanto, antes desse marco, uma vez que os antecedentes, alguns deles apontam para a crise pós-eleitoral que coincidiu com o primeiro mandato do Presidente Nyusi, teve um conjunto de factos que, eventualmente, pode ser importante revivermos aqui. Então, gostávamos de entender um pouco (…) A fase da negociação era marcada também por alguns eventos que admirávamos, recordamo-nos, e foi mencionado aqui, das iniciativas pessoais que o Presidente Nyusi tinha, até de quebrar o protocolo e deslocar-se à Gorongosa, nessa deslocação, o presidente da Renamo não compareceu. E a mudança do estilo da negociação, em inícios de 2017, no lugar de um formato com mediação para um formato, podemos dizer, predominantemente de negociação directa entre os dois principais interlocutores. Então, em resumo, queríamos perceber se a opção pelo modelo para a solução do conflito foi consensual. Havia outras opções que estavam em cima da mesa? Muito obrigado.
Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi: Bom, se se recordam, no dia 15 de Janeiro de 2015, quando tomei posse, a grande mensagem que deixei foi que tudo faria pelos moçambicanos (…) Iniciei imediatamente, menos de um mês, contactos com o presidente da Renamo, na altura o presidente Dhlakama, e eu creio que se estivesse vivo, agora, devia estar comigo, aqui à frente, para falarmos sobre Moçambique. Também, aqui nesse espaço onde nos encontramos, não nesta sala, há uma residência que até demos o nome de Casa de Paz ou a Residência de Paz, que foi lá onde fizemos os dois primeiros encontros (…). Começámos a falar. Mas não fui muito feliz, são as tais coisas que não se dizem, porque não fui entendido. Há quem pensou que devia formular um memorando ou um guião para eu poder fazer a conversa. Mas naquele primeiro dia, até mesmo no segundo, não precisei muito do guião, porque era um encontro de reconhecimento mútuo entre eu e o presidente da Renamo(…). Nós tivemos encontros praticamente restritos e fechados, tínhamos chegado a uma fase em que não queríamos holofotes. Nem queríamos a media antes do resultado.
Nos primeiros dias desses encontros de Maputo ele apresentou um projecto, mas eu disse que nós temos de encontrar a solução. E isso eu repeti algumas vezes e em algumas ocasiões em que tive a oportunidade de falar, para escolhermos coisas simples para resolver, não na generalidade. E ele disse que ele não estava de acordo com o modelo em que fazemos eleições gerais, em que, quando ganha um partido numa província, é o outro que governa, porque ganhou a nível geral. Bom, ouvi e eu disse, então, eu posso dizer, também, que não concordo que o seu partido esteja no Parlamento e no mato (…) E foi assim que evoluímos a conversa e eu sugeri que ele submetesse a proposta do tal processo de descentralização. Então, ele fez o projecto apressadamente e tivemos de submeter, eu não quis censurar, submetemos o documento à Assembleia da República (…) Nós não ficámos por ali. Voltei a insistir, depois tive de ir de novo ao mato, insistir, para que disséssemos exactamente o que é que queríamos com a descentralização. E foi ali onde dissemos o que era a centralização, as vantagens e desvantagens (…) Foi ali onde conseguimos grande parte do texto. Foi feito pelos moçambicanos, jovens, anónimos. Fizemos o documento, submetemos à Assembleia, por unanimidade. O assunto que eu tinha colocado resultou no DDR. Desarmar, Desmobilizar e Reintegrar.
Aqui é o modelo de soluções locais, portanto, moçambicanos com os moçambicanos. Já antes tinha tido o método de usar os intermediários. Mas o processo não andava. Então, fizemos directo, falarmos, via telefone. E a deslocação que fiz. A primeira deslocação, queria corrigir aqui, deu certo mesmo. Deu certo, quando disse ao presidente Dhlakama que viesse a Maputo, ele disse que tinha medo (…) Não tinha medo de mim, tinha medo de outras pessoas. Não sei quem são as pessoas. Mas pronto, eu disse, eu posso para aí ir. Ele disse que ‘seria melhor até discutirmos a paz aqui, onde precisamos da paz’(…) Fui, recebeu-me, abraçou-me e disse que nunca mais voltaria a disparar. Mas tínhamos de continuar a progredir com o debate. Foi difícil, porque havia, na área militar, muita coisa para se acertar. E levou tempo. E esse processo, por isso mesmo, continuou depois da descentralização instituída, continuamos a fazer o trabalho da área militar, nessa questão de paz (…) E havia a questão de tolerância, paciência e ouvir (…) E neste processo, há um detalhe que poucas vezes digo, quem facilitou os encontros foi o Dom Jaime.
Prof. Doutor Albano Macie: Queria dar a última palavra à Sua Excelência Presidente Filipe Jacinto Nyusi, que foi o homem que deu continuidade aos feitos de seus antecessores e conseguiu trazer-nos o Acordo de 6 de Agosto, o Acordo de Maputo, que também conseguiu resolver um grande enigma constitucional, que era a existência de partido político armado, que se confrontava com o espírito da Constituição, como sabemos. Excelência, em jeito de fecho, o que nos recomenda, a vossa visão, olhando para o futuro.
Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi: Para resumir, vou falar em três momentos. Um, sobre algumas coisas que acho inéditas no processo que dirigi; a outra questão será o pequeno detalhe do que não falamos sobre a emenda de 2024; depois vou fechar. Sobre as coisas inéditas que acho que é preciso capitalizar, queiramos ou não, uma delas é: cessámos fogo ou hostilidades em Mozambique com Dhlakama sem nenhum acordo assinado. Foi só falarmos ao telefone e eu disse amanhã vai falar às 09h00, falou às 10h00, para dizer que, a partir de hoje, há tréguas. E não havia nada escrito, isso é inédito (…) Outra questão é o facto de termos assinado o Acordo de Cessação de Hostilidades em Gorongosa, no dia 1 de Agosto, e esse acordo chamou-se definitivo. Porquê? Porque já havia, em Setembro de 2014, outro acordo que tinha sido assinado, mas as coisas continuavam (…) E depois seguiu-se o acordo de 6 de Agosto, o Acordo de Paz e Reconsideração Nacional – o Acordo de Maputo.
A outra coisa que temos de capitalizar como inédita para o nosso país é o facto de decretarmos pensões para os desmobilizados da Renamo. É uma experiência que está a ser seguida, explorada, porque essas pessoas não descontaram, mas o custo da paz e da liberdade ditou que houvesse e neste caso demorámos um pouco, como dizia o doutor Namburete, esse processo do DDR, porque tínhamos de mobilizar recursos, para que esse processo pudesse ocorrer com alguma suavidade(…).
Há uma outra questão, como experiência, quando discutíamos assuntos militares, é a questão de tolerância e cedências no debate. Nós resolvemos, com o presidente Dhlakama, duas perguntas ou duas questões: quantos e quais? Estávamos em impasse sobre o debate militar, há departamentos do Estado-Maior-General diferentes, imaginemos 10. Então, dizia, ‘vamos nos dividir’ (…) Você resolve a pergunta quantos ou quais? Qual é a pergunta que quer? ‘Ah, eu prefiro quais’, só nós os dois. E eu disse, então, eu vou para quantos. Porque ele queria, dos 10 departamentos, que ficassem ou com 6 ou com 5. Eu disse que agora não existem muitos jovens que vêm provenientes de Renamo, do governo, o Exército são jovens recrutados agora. Então, resolvemos o problema de quantos, eu disse o número, ele concordou e ficou com a questão de quais. É sensível, existe lá departamento de finanças, departamento das operações, recursos humanos, inteligência, informações. Mas eu disse, escolha. E ele, depois escolheu. Eu disse Ok. Portanto, a cedência, a tolerância e naturalmente a confiança, é preciso dar espaço para o sucesso de um debate.
Agora, passando para essa questão de 2024, nós, quando decidimos a descentralização, neste caso, havia descentralização de órgãos provinciais até ao distrito. Mas depois, nas penúltimas eleições, não aconteceu aquilo que tinha sido dito, não aconteceu (…) E para isso era preciso ir de novo à Constituição. Houve debate, discutimos (…) Não havia ainda a consolidação necessária para que pudéssemos passar para outra fase. Foi essa a razão principal que não nos permitiu dar espaço à consolidação fiscal, corrigir aspectos de sobreposição. E esse debate, que ocorre nas províncias, é o assunto que está a ser tratado. Se tivesse sido despachado, antes das outras eleições, estaríamos de novo em conflitos. Essa foi a razão e acabou ficando claro, o tempo próprio está a explicar. Mas também havia a questão do peso exagerado da máquina partidária neste processo todo. Então, dissemos que vamos passar para outra fase e, neste caso, queremos agradecer aos partidos políticos representados no Parlamento naquele momento por terem compreendido que era preciso fasear e não corrermos o risco.
Para terminar, eu queria, neste caso, aproveitar a oportunidade que me dão, para dizer que não devemos ter medo de mudar. É preciso, quando é necessário, sobretudo a revisão da Constituição, para satisfazer os interesses do cidadão. Entretanto, temos de ter sempre em conta que a Constituição não pode ser vulgarizada ou banalizada (…). E quero aqui aproveitar este momento para felicitar o Conselho Constitucional. O modelo que está a adoptar é fundamental, onde as pessoas falam livremente (…) quero felicitar e desejar que continue e a fogueira que seja ardente, parece que está a ocorrer em todo o país.
Sua Excelência Eduardo Namburete
Prof. Doutor Eduardo Chiziane: Sr. Embaixador, Excelência, também esteve directamente envolvido no processo que culminou com a revisão pontual da Constituição em 2018. Esta revisão teve um formato final muito interessante. No lugar de se sentar numa mesa, assinar-se um acordo, houve um comunicado que o Presidente Nyusi fez à nação indicando que aquele era o entendimento a que se havia chegado e que subsequentemente o documento seria endossado à Assembleia da República. Então, queríamos compreender um pouco… e depois gerou-se um pouco de suspense na sociedade, porque poderia ser endossado o documento e, depois, haver alguma diferenciação naquilo que tinham sido os entendimentos, porque não foi apresentado esse texto final no formato tradicional. Portanto, como é que viveram o processo e como é que foram os derradeiros momentos, incluindo esse do pré-acordo do texto que depois deu lugar à incorporação das matérias na Constituição?
Sua Excelência Eduardo Namburete: Fica um pouco complicado eu falar depois do Presidente Nyusi, visto que algumas das sessões, como bem disse, foram a dois… e soubemos mais adiante. Mas uma coisa que eu gostava de acentuar é que o processo não foi muito fácil, porque vínhamos também de outras experiências anteriores. Recordamo-nos das cento e mais rondas no Centro de Conferências Joaquim Chissano. Depois, tivemos também várias rondas no Hotel Avenida. Depois, este processo que as duas lideranças entenderam que era preciso assumir para si o diálogo e ir-se construindo consensos fora dos grandes holofotes.
Os modelos anteriores que nós experimentámos, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em que no final de cada sessão havia uma conferência de imprensa, em que os dois chefes das delegações iriam falar para a imprensa sobre o que se discutiu e os pontos que chegaram à conclusão naquele dia, cento e tal rondas, mais ou menos, quando se retomou o processo negocial no Hotel Avenida, seguiu-se também um pouco este modelo. Obviamente, num modelo como este, nunca se diz aquilo que está no íntimo, pois se vamos dizer ao público, há questões que não são politicamente correctas de ser pronunciadas em público. Ficámos apenas nas questões que eram politicamente correctas. E as questões essenciais que foram ajustadas como pontos de agenda, porque incluíam também as questões económicas, acabaram morrendo um pouco silenciosamente e ficámos apenas na questão da descentralização e questões militares.
E o entendimento na altura foi de que essas duas questões deviam ser resolvidas ao mesmo tempo, porque aqui havia a questão da confiança que não estava lá. A parte de Renamo dizia que se avançarmos muito com o processo de desarmamento, o Governo não vai mudar a Constituição, portanto, será simplesmente para nos desarmarmos e, depois, sem as armas, já não há como fazer pressão para a mudança da Constituição. Mas também havia do outro lado o pensamento de se mudarmos a Constituição, o que nos garante que eles de facto vão entregar as armas ou vão desarmar-se? Então, havia esta questão de ‘o que é que começa e o que é que vai a seguir?’. E acordou-se que devíamos tratar os dois assuntos ao mesmo tempo. Obviamente que não era possível, porque as duas questões têm processos completamente diferentes, como bem disse Sua Excelência Presidente Nyusi, que, para as questões militares, o processo era um pouco mais complicado.
A revisão da Constituição seria apenas fazer uma redacção e o assunto seria resolvido. Mas a confiança foi gradualmente se constituindo, porque, como disse Sua Excelência Presidente Nyusi, houve esses telefonemas e eu lembro-me, uma das vezes, o Presidente Dhlakama chamou-me para a sua residência, para a sua residência não, ele ainda estava no mato, após sofreu o atentado em Azipinga. Ligou para mim e disse: ‘Olha, não se preocupe, doutor, que nós vamos continuar com as negociações, vamos continuar com o diálogo, porque eu tenho a certeza de que não é o Presidente Nyusi que me queria matar’. Então, isto a mim também tranquilizou que aquele incidente não teria impacto no processo que estava em curso. Mas neste processo, a dificuldade que se encontrava era que decorria o debate em Maputo, mas a liderança da Renamo estava no mato e as comunicações nem sempre eram fáceis, havia questões que os que estavam a negociar não podiam responder sem, primeiro, ter orientação e, se não houvesse rede no sítio onde estava, por exemplo tinha de se deslocar alguns quilómetros para o sítio onde havia sinal.
E estamos a falar de um momento em que havia confrontação militar no terreno, portanto, não havia circulação livre. Então, a dada altura, as duas lideranças decidiram que o processo da Avenida até pode continuar formalmente, mas era necessário iniciar-se um outro processo, que nós, na altura, chamámos de Back Channel. E foi proposto o então embaixador da Suíça, Mirko Manzon, como a pessoa que poderia ficar entre as duas partes e mais uma colega, não sei se devia pronunciar o nome, mas acho que não importa, e três pessoas iniciaram, três, quatro pessoas, mas acho que é justo também mencionar os nomes das pessoas que participaram, Neha Singrak, Jonathan Powell e eu. Fizemos a primeira viagem para Gorongosa, creio que por volta de 2017, se não estou errado, no meio ainda de grande confrontação militar. Eu recordo-me de termos recebido a orientação do presidente Dhlakama de que era para sairmos às duas da madrugada de onde estávamos hospedados, fizemos a caminhada e depois recebemos um telefonema que tínhamos de regressar, porque não havia condições de segurança. Já tínhamos andado uns bons quilómetros e voltámos para a nossa base.
Ficamos uma semana neste tenta-não-tenta, mas o objectivo central era de ir apresentar ao presidente Dhlakama a proposta de como é que as discussões deveriam ocorrer e quais eram os pontos que o Governo havia concordado que fossem parte das discussões. E fizemos este primeiro encontro. Ele concordou com a metodologia e daí foram-se seguindo os contactos via telefone, mas sempre que houvesse um texto que estaria para ser submetido ou proposto, lá não havia WhatsApp, portanto, não tinha como mandar, tinha que ser fisicamente. Até que o encontro entre Sua Excelência Presidente Nyusi e o presidente Dhlakama se realizou, na Madiwa. Essencialmente, a questão que a Renamo colocava, como eu dizia, a primeira proposta dos pontos incluía também as questões económicas, eram muito difíceis de articular.
O pensamento, o nosso modelo, Winner takes all, sempre criou esta dificuldade para o povo perceber como é que é possível nós votarmos no partido X, mas quem está a governar-nos é do Partido Y. E isto foi a questão que se colocou, de que não, temos de encontrar uma forma de podermos governar nas províncias onde ganhamos. Mas a Constituição impedia isso, porque a Constituição que estava em vigor na altura, mesmo se houvesse vontade por parte do Governo, não era possível implementar, porque seria uma decisão inconstitucional. E houve este entendimento das partes de que era preciso, de facto, rever a Constituição para acomodar esta pretensão.
Dizemos que foi uma revisão pontual, mas, no meu entendimento, não foi tão pontual. Poderíamos considerar pontual, se o ponto de vista é temporal, mas não pontual no seu conteúdo, porque ela fez transformações bastante relevantes no funcionamento de como o nosso Estado funcionava antes e como funciona agora. De um modelo mais centralizado para um modelo descentralizado. Os dois assuntos acabaram sendo implementados, um levou mais tempo, por causa da natureza do próprio processo, mas, efetivamente, a preocupação fundamental, Sr. Chiziane, era assegurar que aqueles que tiverem o maior apoio ao nível de cada província, deve dar-se algum valor a esta expressão de apoio popular para governar neste sítio. É uma questão que não tinha sido prevista nas constituições antigas, mas agora temos já esta previsão, acredito que teremos ainda outras questões que devemos olhar para elas, sem necessariamente passarmos por alguma confusão ou coisa do género.
Last modified: Março 10, 2026