A Presidente do Conselho Constitucional, Prof.ª Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, encontra-se, desde ontem, 21 de Janeiro, até amanhã, dia 23, em Argel, capital da Argélia, a participar na 19ª Sessão do Bureau Executivo da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas, organizado conjuntamente pelo Tribunal Constitucional da Argélia e pela Conferência das Jurisdições Constitucionais de África – CJCA, a convite da Presidente do Conselho Constitucional da Argélia.
A sessão de trabalhos terá lugar hoje, dia 22, assumida como uma oportunidade valiosa para reforçar o intercâmbio de experiências entre as jurisdições constitucionais africanas, acompanhar a implementação das resoluções anteriores da Assembleia Geral e examinar projectos de cooperação futura nos domínios da justiça constitucional, boa governação e Estado de Direito no continente.
A CJCA é uma instituição africana que reagrupa os tribunais africanos responsáveis pelo asseguramento e cumprimento cabal da Lei Magna nos respectivos países. Trabalha directamente na promoção da justiça constitucional, no intercâmbio de experiências, na promoção de jurisprudência constitucional, na divulgação de valores e princípios universais do Estado de Direito, da Democracia e dos Direitos Humanos, conforme consagrado no preâmbulo do Acto Constitutivo da União Africana.
O Bureau Executivo da CJCA reúne-se uma vez por ano, em sessão ordinária, mediante convocação do Presidente, e realiza-se no país de jurisdição que presidiu à realização do último Congresso, podendo ainda reunir-se em sessão extraordinária a pedido da maioria dos seus membros.
Last modified: Janeiro 22, 2026