Terminou, esta sexta-feira, em Izmir, República da Turquia, a Reunião do Conselho Ampliado da Federação Internacional das Mulheres de Carreiras Jurídicas (FIFCJ), com o tema: “O impacto da Inteligência Artificial e da Transformação Digital no Acesso das Mulheres aos Direitos em uma Era de Múltiplas Crises”, organizada conjuntamente pela Associação Turca de Mulheres Juristas e a FIFCJ, cujo início teve lugar na pretérita segunda-feira.
O nosso país foi representado pela Prof.a Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, a convite da Associação Turca de Mulheres Juristas, que mereceu a elevada honra e privilégio de fazer parte do pódio e proferir o discurso na abertura deste encontro internacional de alto nível que juntou mulheres juristas, académicas e lideranças de áreas jurídicas de diferentes partes do mundo.
A Presidente do Conselho Constitucional (PCC) afirmou, na sessão de abertura desta reunião que abordou, sob uma perspectiva multidimensional, os efeitos das crises políticas, sociais, económicas e humanitárias contemporâneas sobre o acesso das mulheres aos direitos, que o tema central da reunião continua actual e pertinente, na medida em que as mulheres representam ainda, no século XXI, um grupo vulnerável. “E a vulnerabilidade da mulher não é uma questão de incapacidade de gestão ou incapacidade de defesa, é uma questão que se prende com o facto de que as mesmas continuam a ser vítimas de violência estrutural e de desigualdades sistémicas que reclamam a sua protecção por organismos internacionais e respectivos Estados”, assinalou.
Entretanto, referiu que esta problemática não está na insuficiência da protecção normativa, mas na distância material entre a consagração constitucional da igualdade de género e a implementação dessa igualdade, sendo esta distância mais evidente nos contextos de crises múltiplas, sejam financeiras, económicas, ambientais, climáticas, políticas, sociais, de conflitos armados, desastres climáticos ou instabilidade económica.
Por isso, considera que “mais do que leis escritas que reconhecem os direitos das mulheres, é imprescindível a previsão de mecanismos de protecção, a existência de instituições específicas e de decisões judiciais que reflictam a sensibilidade dos magistrados judiciais às questões de género e da vulnerabilidade da mulher”.
Neste sentido, defende, a protecção jurídica das mulheres em contextos de migração, refúgio e conflito é igualmente urgente, exemplificando com o caso de Moçambique, onde as crises humanitárias internas e regionais têm produzido fluxos significativos de mulheres deslocadas, refugiadas ou migrantes que enfrentam vulnerabilidades agravadas, como violência sexual, exploração laboral, tráfico de pessoas, perda de documentos e exclusão dos mecanismos formais de justiça, daí que essa protecção torna-se vital, com vista a prevenir casamentos forçados, combater o tráfico, assegurar documentação civil e garantir acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva.
A PCC entende ainda que discutir o papel social das mulheres em tempos de crise equivale a falar da liderança feminina como instrumento de resiliência social e de reconstrução comunitária. E recorrendo novamente ao caso de Moçambique, afirmou que as mulheres têm sido protagonistas silenciosas da resiliência nacional, visto que são elas que lideram associações comunitárias, asseguram a continuidade familiar em contextos de crise, participam em processos de reconciliação local e actuam como mediadoras naturais em conflitos comunitários.
“A todas estas circunstâncias, acrescem, nos dias de hoje, os desafios decorrentes do uso das tecnologias digitais, da Inteligência Artificial, que não poucas vezes é usada para perpetuar as desigualdades sociais entre homens e mulheres e como instrumentos de agressão: a violência digital”, ajuntou, para depois finalizar o seu discurso com um apelo à responsabilidade colectiva: “Cada um de nós tem um dever a cumprir. E deve fazê-lo”.
Refira-se que, além do discurso de abertura, a Veneranda Presidente do Conselho Constitucional fez uma apresentação, na última quinta-feira, em torno da Inteligência Artificial e género.
Last modified: Maio 8, 2026