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Julho 22, 2026
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Maio 22, 2026
Setembro 19, 2025
Agosto 15, 2025
Decisão Termos em que e pelos fundamentos expostos, os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional abstêm-se de conhecer o recurso...
Julho 14, 2025
Estando em curso o processo de validação dos resultados das Sétimas Eleições Presidenciais e Legislativas e das Quartas Eleições dos...
Novembro 24, 2024
Temos em que e pelos fundamentos expostos, os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional deliberaram, ao abrigo da alínea g) do n.º...
Outubro 17, 2024
O Conselho Constitucional delibera não conhecer o pedido do Partido Congresso dos Democratas Unidos (CDU), por ilegitimidade...
Junho 26, 2024
Auto de sorteio Ordenamento dos candidatos no boletim de voto ...
O Conselho Constitucional delibera: Admitir como candidatos ao cargo de Presidente da República, para a eleição presidencial de 9 de...
Junho 23, 2024
