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Acórdão n.º 8/CC/2024 de 26 de Junho

O Conselho Constitucional delibera não conhecer o pedido do Partido Congresso dos Democratas Unidos (CDU), por ilegitimidade...

Junho 26, 2024

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Número de ordem a atribuir aos candidatos nos boletins de voto (Auto de sorteio)

Auto de sorteio Ordenamento dos candidatos no boletim de voto      ...

Junho 26, 2024

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Acórdão n.º 6/CC/2024 de 24 de Junho

O Conselho Constitucional delibera: Admitir como candidatos ao cargo de Presidente da República, para a eleição presidencial de 9 de...

Junho 23, 2024

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Edital

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Junho 11, 2024

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Deliberação n.° 1/CC/2024 de 6 de Fevereiro

Instruções para apresentação de candidaturas a Presidente da República...

Fevereiro 7, 2024

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