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Acórdão n.º 7/CC/2024 de 26 de Junho

Termos em que deliberam os Juízes Conselheiros deste Conselho Constitucional ditar que a CNE receba a candidatura do Partido RD...

Junho 26, 2024

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Acórdão n.º 5/CC/2024 de 20 de Junho

Decisão Nos termos e pelos fundamentos expostos, os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional deliberam, ao abrigo da alínea d) do...

Junho 20, 2024

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Acórdão nº 8/CC/2014 de 31 de Julho

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Julho 21, 2014

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Acórdão nº 01/CC/2014 de 7 de Janeiro

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Janeiro 7, 2014

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Acórdão nº 03/CC/2013 de 30 de Agosto

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Agosto 30, 2013

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Acórdão nº 02 /CC/2013 de 30 de Agosto

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Agosto 30, 2013

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Acórdão nº 24/CC/2009 de 2 de Outubro

Nestes termos, e pelos fundamentos expostos, o Conselho Constitucional decide não conhecer do pedido do Movimento Democrático de...

Outubro 2, 2009

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Acórdão nº 25/CC/2009 de 30 de Setembro

Por tudo o exposto, o Conselho Constitucional decide não conhecer da reclamação do partido União dos Democratas de Moçambique (UDM)....

Setembro 30, 2009

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Acórdão nº 20 /CC/2009 de 28 de Setembro

Declara nula a apresentação da relação de candidatos à Comissão Nacional de Eleições pelo Partido Independente de Moçambique...

Setembro 28, 2009

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Acórdão nº 19/CC/2009 de 28 de Setembro

Decisão Nestes termos e pelos fundamentos expostos, o Conselho Constitucional decide: Declarar nula a recepção pela Comissão Nacional...

Setembro 28, 2009

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