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Validação de Eleições Gerais (Presidencial e dos Deputados da Assembleia da República) e das Assembleias Provinciais e dos...
Dezembro 22, 2024
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Proclamação dos Resultados das Sétimas Eleições Presidenciais e Legislativas e das Quartas Eleições dos Membros das Assembleias...
Dezembro 21, 2024
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Dezembro 29, 2023
Validação dos Resultados Eleitorais Autárquicos de 2023...
Dezembro 28, 2023
Acórdão de 4 de Janeiro de 2000, atinente à validação e proclamação dos resultados das eleições gerais, presidenciais e...
Janeiro 4, 2023
