Contactos: + (258) 21 48 7432 | correiocc@cconstitucional.org.mz
Facebook
You Tube
O Conselho
Apresentação
Historial
Juízes
Juízes Cessantes
Secretariado
Legislação
Constituição da República
Lei Orgânica
Lei Eleitoral
Deliberações
Outra Legislação
Jurisprudência
Processos de Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade
Recuros Eleitorais, Validação e Proclamação dos Resultados Eleitorais
Outros Processos
Publicações
Livros e Artigos
Relatórios
Imprensa
Notícias
Restos mortais de Rui Baltazar foram a enterrar no Lhanguene
Notícias
6ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua – Sessão de Trabalhos (seminário) 15 de Julho de 2024
Notícias
CC acolhe 6ª Assembleia da CJCPLP
Notícias
PR reconduz Lúcia Ribeiro ao cargo de Presidente do Conselho Constitucional
Notícias
Daniel Chapo submete candidatura a cargo de Presidente da República
Conferências
Biblioteca
Webmail
Contactos
Acórdão n.° 53/CC/2023 de 29 de Dezembro
Acórdão n.° 53/CC/2023 de 29 de Dezembro
Dezembro 29, 2023
Baixar
File Type:
pdf
Categories:
Processo de validação e proclamação dos resultados eleitorais
Tags:
Autárquicos de 10 de Dezembro (repetição da eleição), Resultados Eleitorais, Validação
Last modified: Dezembro 30, 2023
Related Posts
