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Acórdão n.º 21/CC/2014 de 29 de Dezembro

(Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de...

Dezembro 29, 2014

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Acórdão nº 5/CC/2014 de 26 de Fevereiro

(Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições Autárquicas no Município de Gurúè)...

Fevereiro 26, 2014

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Acórdão nº 4/CC/2014 de 22 de Janeiro

Atinente à Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais de 2013...

Janeiro 22, 2014

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Acórdão nº 3/CC/2012 de 9 de Maio

Validação e Proclamação dos Resultados da Eleição Autárquica Intercalar para Presidente do Conselho Municipal da Cidade de...

Maio 9, 2012

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Acórdão n.° 04 /CC/2011 De 22 de Dezembro

Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições Autárquicas Intercalares de 7 de Dezembro de 2011...

Dezembro 23, 2011

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Acórdão nº 30 /CC/2009 de 27 de Dezembro

Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, de 28 de Outubro de...

Dezembro 27, 2009

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