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Decisão Nestes termos, o Conselho Constitucional: Valida os resultados da segunda volta da eleição do Presidente do...
Março 5, 2009
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Validação e proclamação dos resultados das eleições dos órgãos das autarquias locais...
Janeiro 15, 2009
Validação e proclamação dos resultados das eleições autárquicas de 19 de Novembro de 2003....
Janeiro 14, 2004
Acórdão de 4 de Janeiro de 2000, atinente à validação e proclamação dos resultados das eleições gerais, presidenciais e...
Janeiro 4, 2000
