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Decisão Nestes termos, o Conselho Constitucional delibera, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 243 da Constituição da...
Novembro 6, 2024
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Decisão Negar provimento ao recurso interposto pelo partido PODEMOS por formular pedido diferente do requerido em sede do tribunal a quo;...
Outubro 25, 2024
Decisão Não conhecer do pedido do partido PODEMOS. Ordenar a extracção das competentes cópias dos autos para a sua remessa ao...
Outubro 24, 2024
Decisão Negar provimento aos pedidos apresentados pelo Partido MDM, por se tratar de ilícitos eleitorais, matéria da competência...
Decisão Nestes termos, o Conselho Constitucional, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 243 da Constituição da República, nega...
Decisão Nos termos e pelos fundamentos expostos, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 243 da Constituição da República, o...
Outubro 18, 2024
Decisão Pelo acima exposto, nos termos da alínea d) do n.o 2 do artigo 243 da Constituição da República, o Conselho Constitucional...
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O Conselho Constitucional nega provimento ao interposto recurso pelo Partido Renamo e declara subsistente a impugnada Resolução n.º...
Setembro 26, 2024
