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Outubro 26, 2018
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Agosto 20, 2018
Decisão Nestes termos e pelos fundamentos expostos, o Conselho Constitucional decide: Declarar nula a recepção pela CNE das candidaturas...
Setembro 28, 2009
Nestes termos e pelos fundamentos expostos, o Conselho Constitucional decide: Declarar nula a apresentação à CNE das candidaturas...
