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Acórdão nº de 1 de Dezembro de 1999

Acórdão de 1 de Dezembro de 1999, atinente ao recurso eleitoral apresentado pelo Partido Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO)....

Dezembro 1, 1999

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Acórdão nº de 24 de Novembro de 1999

Acórdão de 24 de Novembro de 1999, atinente ao recurso eleitoral apresentado pelo Partido Fumo/PCD....

Novembro 24, 1999

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Acórdão de 11 de Novembro de 1999

Acórdão de 11 de Novembro de 1999, atinente ao recurso eleitoral apresentado pelo cidadão Inocêncio Ilídio Sebastião Jeremias....

Novembro 11, 1999

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Acórdão nº de 3 de Novembro de 1999

Acórdão de 3 de Novembro de 1999, atinente ao recurso eleitoral apresentado pelo Partido Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO)....

Novembro 3, 1999

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Acórdão nº de 27 de Outubro de 1999

Acórdão de 27 de Outubro de 1999, atinente ao recurso eleitoral apresentado pelo Partido Liberal Democrático de Moçambique (PALMO)....

Outubro 27, 1999

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Acórdão nº de 27 de Outubro de 1999

Acórdão de 27 de Outubro de 1999, atinente ao recurso eleitoral do Partido os Verdes de Moçambique (PVM)....

Outubro 27, 1999

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