Contactos: + (258) 21 48 7432 | correiocc@cconstitucional.org.mz
Facebook
You Tube
O Conselho
Apresentação
Historial
Juízes
Juízes Cessantes
Secretariado
Legislação
Constituição da República
Lei Orgânica
Lei Eleitoral
Deliberações
Outra Legislação
Jurisprudência
Processos de Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade
Recuros Eleitorais, Validação e Proclamação dos Resultados Eleitorais
Outros Processos
Publicações
Livros e Artigos
Relatórios
Imprensa
Notícias
PCC participa na abertura do Ano Judicial 2025
Notícias
MOE UE apresenta Relatório Final e recomendações para futuros processos eleitorais
Notícias
Presidente do Conselho Constitucional investe da AR
Notícias
Presidente do CC proclama resultados finais das eleições gerais
Notícias
Faleceu Orlando António da Graça Antigo Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional
Conferências
Biblioteca
Webmail
Contactos
Events
II Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa – Moçambique, Maio 2012
II Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa – Moçambique, Maio 2012
When
Dezembro 21, 2023 - Dezembro 22, 2023
12:00 am
Add To Calendar
Download ICS
Google Calendar
iCalendar
Office 365
Outlook Live
Competência dos Tribunais Constitucionais e dos Tribunais Supremos em Matéria Eleitoral