O Conselho Constitucional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), através do projecto de Democracia e Eleições e a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) assinaram hoje, em Maputo, um memorando de entendimento visando o desenvolvimento de uma plataforma digital para apoiar este Órgão de Soberania na verificação da legalidade (assinaturas e autenticidade de documentos) dos apoiantes dos candidatos presidenciais às Eleições Gerais de 09 de outubro próximo.

Segundo a alínea d), número 2 do artigo 146 da Constituição da República de Moçambique, cada candidato presidencial às eleições presidenciais deve ser proposto por um mínimo de 10 mil eleitores, cujas assinaturas e outros documentos são enviados ao Conselho Constitucional  como parte dos requisitos de candidatura.

Falando na ocasião, a Presidente do Conselho Constitucional, Prof.ª Doutora Lúcia Ribeiro, disse que a plataforma, desenvolvida pelo Centro de Informática da UEM a pedido deste Órgão de Soberania, “fará o processo de verificação de forma automática e célere, evitando erros típicos de uma operação manual e reforçando a transparência e a credibilidade do processo eleitoral como um todo.