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PR reconduz Lúcia Ribeiro ao cargo de Presidente do Conselho Constitucional

O Presidente da República (PR), Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea g) do artigo 158 da Constituição da República, reconduziu, através de Despacho Presidencial, Lúcia da Luz Ribeiro para o cargo de Presidente do Conselho Constitucional.

 

A recondução de Lúcia Ribeiro ao cargo foi feita pelo Chefe do Estado, tendo decorrido o prazo legalmente estabelecido no número 1 do artigo 9 da Lei 2/2022, de 21 de Janeiro, Lei Orgânica do Conselho Constitucional.