Na ocasião, o Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, agradeceu a confiaça depositada ao seu país para dirigiu a CJCPLP no próximo biénio (2022-2026), manifestando abertura para receber experiências de Moçambique e de outros países.

A CJCPLP integra o Conselho Constitucional de Moçambique, os Tribunais Constitucionais de Angola, de Cabo Verde e de Portugal, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, os Supremos Tribunais de Justiça da Guiné-Bissau e de S. Tomé e Príncipe e o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.

Segundo os estatutos, a CJCPLP é uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica com o objectivo de promover os direitos humanos, defender a democracia e a independência judicial e que visa o aprofundamento de uma cultura constitucional comum aos países lusófonos.

Tem a sua sede no país do órgão constitucional que tiver sido escolhido como responsável pela organização da Assembleia seguinte, a quem caberá igualmente à presidência, que é rotativa e bienal.

Assim, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde organiza a próxima conferência na qualidade de presidente em exercício da CJCPLP.