CC realiza seminário sobre Processo Eleitoral
O Conselho Constitucional realizou no dia 10 de Setembro de 2024, em Maputo, o seminário interno sobre o Processo Eleitoral, destinado exclusivamente aos Juízes Conselheiros e aos funcionários deste órgão de soberania.
O mesmo tinha como objetivo, o estudo do quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República e o regime que estabelece o quadro Jurídico para a Eleição dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província, instrumentos recentemente revistos, com a aprovação da lei n.º 14/2024 e n. º 15/2024, ambos de 23 de Agosto.
Intervindo na abertura do seminário, a Juíza Presidente do Conselho Constitucional, Prof.ª Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, declarou que, “como consequência das recentes alterações legislativas assiste-se ao esclarecimento de matérias sobre o papel exercido pelo Conselho Constitucional enquanto julgador do processo eleitoral em Moçambique”.
Lembrou que, para o presente ano está prevista a realização das Sétimas Eleições Gerais – Presidenciais e Legislativas – e das Quartas dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província, para o mês de Outubro, cujo processo, no que se refere a matéria de recurso ou contencioso eleitoral é tramitada no Conselho Constitucional, na veste de Tribunal Eleitoral.
Neste contexto, para se garantir a boa gestão do processo e de conflitos eleitorais, se requer do Conselho Constitucional uma preparação adequada aos desafios que possam ser impostos, bem como o domínio da legislação que regula os processos eleitorais.
O seminário de estudo da legislação eleitoral foi realizado em coordenação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e enquadra-se no programa «Reforço da Democracia e dos Processos Eleitorais em Moçambique» que não se limita apenas a financiar a realização das eleições mas também centra-se, entre vários aspectos, nos resultados, na eficácia e transparência do mecanismo de resolução de litígios eleitorais reforçado através da assistência técnica e científica aos demais intervenientes nos processos eleitorais.