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Presidente do Conselho Constitucional dirige Seminário intermédio da CJCPLP A Veneranda Presidente do Conselho Constitucional e da...
Dezembro 26, 2023
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O Conselho Constitucional (CC) através da Unidade do Género e Assuntos Transversais promoveu, no dia 20 de Dezembro, uma palestra sobre...
Dezembro 22, 2023
Eleições Autárquicas 2023 • Notícias
A Presidente do Conselho Constitucional, Veneranda Juíza Conselheira, Prof.ª Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, procedeu à proclamação dos...
Novembro 27, 2023
A Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Prof. Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, declarou que o constitucionalismo moçambicano...
Novembro 13, 2023
