Candidaturas – Conselho Constitucional

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Acórdão n.º 6/CC/2024 de 24 de Junho

O Conselho Constitucional delibera: Admitir como candidatos ao cargo de Presidente da República, para a eleição presidencial de 9 de...

Junho 23, 2024

Anexos da Deliberação n.° 1/CC/2024 de 6 de Fevereiro, instruções para apresentação de candidaturas a Presidente da República

...

Março 20, 2024

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