Contactos: + (258) 21 48 7432 | correiocc@cconstitucional.org.mz
Facebook
You Tube
O Conselho
Apresentação
Historial
Juízes
Juízes Cessantes
Secretariado
Legislação
Constituição da República
Lei Orgânica
Lei Eleitoral
Deliberações
Outra Legislação
Jurisprudência
Processos de Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade
Recuros Eleitorais, Validação e Proclamação dos Resultados Eleitorais
Outros Processos
Publicações
Livros e Artigos
Relatórios
Imprensa
Notícias
PCC participa na abertura do Ano Judicial 2025
Notícias
MOE UE apresenta Relatório Final e recomendações para futuros processos eleitorais
Notícias
Presidente do Conselho Constitucional investe da AR
Notícias
Presidente do CC proclama resultados finais das eleições gerais
Notícias
Faleceu Orlando António da Graça Antigo Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional
Conferências
Biblioteca
Webmail
Contactos
Acórdão n.° 2/CC/2024 de 29 de Fevereiro
Acórdão n.° 2/CC/2024 de 29 de Fevereiro
Março 5, 2024
Baixar
File Type:
pdf
Categories:
Fiscalização, Processo de fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade e da legalidade
Tags:
de 21 de Julho, n.o 1 do artigo 16 do Diploma Ministerial n.o 64/2021
Last modified: Março 5, 2024
Related Posts
