O novo embaixador da Itália em Moçambique, Gabriele Philip Anis, foi, na última quinta-feira, 06 de Novembro, recebido pela Prof.a Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, no seu gabinete de trabalho. A visita, de cortesia, serviu para saudação do embaixador daquele país europeu à Presidente do Conselho Constitucional, no âmbito do início da sua missão junto da República de Moçambique.
No encontro, diversas matérias foram abordadas, tendo a Veneranda Presidente começado por falar da criação, organização, composição, mandato dos juízes conselheiros e competências do Conselho Constitucional. Na sequência, falou das diversas revisões da Constituição, com destaque para a de 2023, que alargou as competências do órgão, passando, ao abrigo da alínea d), n.o 1 do artigo 243, a apreciar e deliberar sobre a demissão do Governador de Província e do Administrador de Distrito pelo Presidente da República.
Falou, ainda, dos organismos internacionais ligados à área da justiça de que o Conselho Constitucional é membro, nomeadamente, o Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional (WCCJ), Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CCJA) e Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) – esta última criada no âmbito da Comissão de Veneza -, por via das quais participou, recentemente, em eventos internacionais, em Macau e Madrid. Igualmente, falou dos desafios estruturantes do CC a vários níveis.
Por seu turno, essencialmente, o representante da diplomacia italiana em solo moçambicano aproveitou a ocasião para reiterar o interesse do seu país no fortalecimento da cooperação em diversas áreas, incluindo o apoio ao actual processo de diálogo político inclusivo, bem como assessoria técnica numa eventual revisão constitucional. A descentralização e a revisão da Lei Eleitoral foram também matérias tratadas no encontro.
Refira-se que as relações de cooperação e amizade entre Moçambique e Itália remontam ao período da luta armada e, após a guerra dos 16 anos, destaca-se o apoio ao processo de pacificação do país, que culminou com a assinatura do Acordo Geral de Paz, em Roma, a 04 de Outubro de 1992, entre outras intervenções de relevo.
Com uma vasta carreira na área, com actuação em diversos quadrantes do mundo, o novo embaixador italiano iniciou oficialmente a sua missão diplomática em Moçambique no dia 19 de Fevereiro de 2025.
Last modified: Novembro 12, 2025