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Acórdão n.º 24/CC/2024 de 22 de Dezembro

Validação de Eleições Gerais (Presidencial e dos Deputados da Assembleia da República) e das Assembleias Provinciais e dos...

Dezembro 22, 2024

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Comunicado de Imprensa

Proclamação dos Resultados das Sétimas Eleições Presidenciais e Legislativas e das Quartas Eleições dos Membros das Assembleias...

Dezembro 21, 2024

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DELIBERAÇÃO Nº 17/CC/04 de 3 de Junho

Validação e proclamação de resultados eleitorais da eleição intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai....

Junho 3, 2024

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Acórdão n.º 48/CC/2023 de 23 de Novembro

Validação dos Resultados Eleitorais Autárquicos de 2023...

Dezembro 28, 2023

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Acórdão nº 27/CC/2018 de 13 de Novembro

Processo nº 26/CC/2018 – Validação e proclamação dos resultados das eleições dos membros dos órgãos autárquicos, realizadas...

Novembro 13, 2018

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Acórdão nº 3/CC/2018 de 4 de Abril

Validação e proclamação dos resultados da segunda volta da eleição intercalar para Presidente do Conselho Municipal da Cidade de...

Abril 4, 2018

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Acórdão nº 1 /CC/2018 de 13 de Fevereiro

Validação e proclamação dos resultados da eleição intercalar para Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula...

Fevereiro 13, 2018

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Acórdão n.º 2/CC/2015 de 30 de Janeiro

(Validação e Proclamação dos Resultados da Eleição Autárquica Intercalar para Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Cuamba)...

Janeiro 30, 2015

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