Processo de validação e proclamação dos resultados eleitorais

Acórdão n.º 24/CC/2024 de 22 de Dezembro

Validação de Eleições Gerais (Presidencial e dos Deputados da Assembleia da República) e das Assembleias Provinciais e dos...

Dezembro 22, 2024

Proclamação dos Resultados das Sétimas Eleições Presidenciais e Legislativas e das Quartas Eleições dos Membros das Assembleias...

Dezembro 21, 2024

Validação e proclamação de resultados eleitorais da eleição intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai....

Junho 3, 2024

...

Dezembro 29, 2023

Validação dos Resultados Eleitorais Autárquicos de 2023...

Dezembro 28, 2023

Validação e proclamação dos resultados das eleições autárquicas de 19 de Novembro de 2003....

Janeiro 14, 2004

Acórdão de 4 de Janeiro de 2000, atinente à validação e proclamação dos resultados das eleições gerais, presidenciais e...

Janeiro 4, 2000