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Conselho Constitucional e o Tribunal Constitucional do Marrocos assinam protocolo de cooperação

O Conselho Constitucional de Moçambique e o Tribunal Constitucional do Reino de Marrocos assinaram no dia 23 de Novembro, um protocolo de...

Setembro 1, 2023

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No país – Conflitos eleitorais resultam da falta de conhecimento das leis pelos actores políticos

A Veneranda Presidente do Conselho Constitucional (CC), Prof.ª Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, reafirmou hoje (03.11.2022), em Maputo, que...

Setembro 1, 2023

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CC eleito membro do bureau Executivo da CJCA

O Conselho Constitucional de Moçambique foi eleito no dia 23 de Novembro de 2022, membro do bureau Executivo da Conferência das...

Setembro 1, 2023

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CJCPLP REPUDIA RECENTES ACTOS CONTRA DEMOCRACIA E O ESTADO DE DIREITO NO BRASIL

O Conselho dos Presidentes da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa repudia o atentado...

Setembro 1, 2023

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