Recurso Eleitoral – Página 7 – Conselho Constitucional

DELIBERAÇÃO Nº 7/CC/2003 de 25 de Novembro

Sumário: É extemporâneo o recurso que não respeitar o prazo de interposição de recursos das deliberações da Comissão Nacional de...

Novembro 28, 2003

Sumário: I – O recurso para o Conselho Constitucional, nos termos do artigo 138 da Lei nº 19/2002, de 10 de Outubro, deve ser das...

Novembro 27, 2003

Sumário: I – É extemporâneo o recurso que não respeitou o prazo de interposição dos recursos das deliberações da Comissão...

Novembro 25, 2003

Sumário: I – É extemporâneo o recurso que não respeitou o prazo de interposição dos recursos das deliberações da Comissão...

Novembro 25, 2003

Sumário: É extemporâneo o recurso que deu entrada na Comissão Nacional de Eleições fora do prazo de três dias previsto no artigo 138...

Novembro 24, 2003

Sumário: I – É de três dias o prazo para a interposição do recurso sobre candidaturas a que se refere a Lei nº 19/2002, de 10 de...

Novembro 17, 2003

Sumário: I – É de três dias o prazo fixado na Lei nº 19/2002, de 10 de Outubro, no âmbito do contencioso do recenseamento eleitoral...

Novembro 17, 2003

Decisão Nestes termos e pelos fundamentos expostos, o Conselho Constitucional decide: Declarar nula a apresentação à CNE...

Setembro 28, 2000

Acórdão atinente ao recurso eleitoral apresentado pela Coligação Resistência Nacional de Moçambique – União Eleitoral (RENAMO-UE)...

Janeiro 4, 2000

Acórdão de 10 de Dezembro de 1999, atinente ao recurso eleitoral apresentado pela Coligação Resistência Nacional de Moçambique –...

Dezembro 10, 1999